A desmistificação dos Incentivos Fiscais

Mato Grosso foi contaminado por um grande equívoco nos últimos anos: os incentivos fiscais para indústria e comércio trazem mais prejuízos do que benefícios. Um grande erro. A política de incentivos fiscais é praticada em todo mundo, de inúmeras formas, como ferramenta de fomento à produção e comercialização, como forma de corrigir desigualdade regionais e como fiel na balança da competitividade e atratividade de empresas e consequente geração de empregos.

Mas, a falta de transparência nos programas de incentivos no estado, especialmente durante o governo Silval Barbosa, gerou um alerta nos órgãos de fiscalização. Assim, em 2015, seguindo recomendação TCE e da Controladoria Geral do Estado, a Sefaz mudou a forma de contabilizar e divulgar os incentivos concedidos, passando a somar os valores dos chamados incentivos não-programáticos com os programáticos.

Isto fez com que os valores relativos aos incentivos concedidos tivessem um grande salto, aparentando um aumento que na realidade não ocorreu e o pior, ainda não são transparentes e totalizados. Pelas informações divulgadas pelo atual governo, no ano de 2015 o valor foi de R$ 500 milhões e após a mudança, em 2017, os registros saltaram para R$ 2,5 bilhões em incentivos. Porém, no Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, está prevista uma renúncia fiscal de R$ 3,6 bilhões para o próximo ano.

Além de não termos a certeza de que esse é o real número, o Governo também não detalha a destinação desta renúncia, qual o valor específico da renúncia não-programática e da programática e quanto do total da renúncia é oriunda do Prodeic. Sem este detalhamento, a impressão que fica é que todos os incentivos são excessivos e destinados apenas à indústria e o comércio, quando a realidade estes dois segmentos correspondem a apenas uma pequena parcela da renúncia total.

Incentivos não-programático são aqueles firmados pelo Confaz e que não exigem contrapartida das empresas. Estão inseridos nesta modalidade as isenções no ICMS concedidos para programas de benefícios sociais, como as contas de energia elétrica de famílias de baixa ou para itens da cesta básica. Os incentivos não-programáticos correspondem a até 90% do total de incentivos dados pelo estado.

Já os incentivos programáticos estão inseridos na política estadual de desenvolvimento industrial, comercial e rural. São incentivos concedidos a setores específicos, visando promover a abertura e o crescimentos de empresas e industrias e segmentos da agricultura, como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) ou o Pró-Arroz e Pró-Café.

O governador Mauro Mendes tem falado em reduzir os incentivos programáticos, isto é, aqueles concedidos através do Prodeic, especialmente, como forma de melhorar a arrecadação estadual. Um grande equívoco, que pode custar caro a Mato Grosso.

Outros estados estão fazendo exatamente o contrário. O governador de São Paulo, João Doria, retomou a política de incentivos fiscais para manter empresas no estado. O governador do Distrito Federal tem adotado a mesma medida.

Sem incentivos, dificilmente uma indústria consegue se manter competitiva em Mato Grosso. A distância dos grandes centros consumidores e dos fornecedores e as dificuldades de logísticas tornam a produção industrial, no estado quase inviável.

A manutenção de programas como o Prodeic é essencial, assim como a transparência e a ampla divulgação os dados corretos sobre estes programas, como forma de tirar dos incentivos o estigma de que estariam prejudicando a econômica mato-grossense.

A geração de emprego, uma das muitas exigências feitas as empresas que recebem os incentivos, é um dos maiores benefícios promovido pelos programas. Apenas uma indústria instalada no Distrito Industrial de Cuiabá teve um salto de cinco para 495 empregados após ser enquadrada no Prodeic. Hoje, esta indústria comercializa sua produção para sete estados e exporta para Canadá e China.

Os números comprovam. Em janeiro de 2018, o Governo do Estado apresentou dados do Prodeic, com o balanço mostrando que para cada R$ 1,00 concedido em incentivo, ganha-se R$ 1,20 em retorno de imposto, ou seja, o rendimento é de 20%. Naquele período, Mato Grosso possuía 277 empresas com fruição integral do incentivo e 154 com fruição parcial, quando a indústria ainda está em fase de implementação. Em 2017, dos 96 mil empregos gerados em Mato Grosso na indústria, sendo que 46 mil eram oriundos de empresas que se enquadram em programas como o Prodeic.

Políticas de incentivos fiscais são necessárias, assim como a transparência sobre elas. É uma excelente forma de estimulo a economia que o mundo inteiro pratica. Quando se faz uma política correta, o resultado é a geração de emprego, o desenvolvimento e o aumento da renda das pessoas.

*Margareth Buzetti é empresária e presidente da Associação dos Empresários do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC)