Os desafios da igualdade de gênero A burocracia das ações de governo, contribuem para perpetuar as injustiças

Mais um 08 de Março e, como tantos que já aconteceram, o que se busca é conhecer a dura realidade em que vivem as mulheres no mundo como um todo e no Brasil em particular. Ao longo dos últimos anos o DIA INTERNACIONAL DA MULHER ou DAS MULHERES tem abordado diversos aspectos do cotidiano deste grupo que, diferente do que muitos imaginam, não representa a minoria da população, mas sim, a maioria.

No Brasil, as mulheres representam 51,7%; mas na população acima de 60 anos elas representam 56%, ou seja, um contingente de 16,9 milhões de idosas.

Entre os temas recorrentes podemos destacar a violência contra a mulher, onde estupros, tentativas de homicidios e feminicídios estão cada vez mais na “ordem do dia”, com reportagens que chocam a opinião pública, de mulheres espancadas, ensanguentadas ou mortas, pelo simples fato de serem mulheres e o machismo ainda imperar nas relações de gênero, tornando a mulher um objeto de posse e propriedade do namorado, do amante, do conjuge ou do ex conjuge (marido).

Outro tema que também não sai de pauta quando se trata de discutir a questão da mulher, é a discriminação, o preconceito, o ódio e a exclusão social, econômica e politica.

A ONU ao estabelecer os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em 2015, a vigorarem até 2030, com a finalidade de promover um desenvolvimento não apenas ambientalmente sustentável, mas econômica e socialmente mais justo e políticamente mais participativo, para cada Objetivo estabeleceu um conjunto de metas, as quais, juntamente com os objetivos deveriam servir de paradígmas, roteiros para que cada país defina suas politicas públicas e respectivas estratégias de longo prazo, reduzindo as descontinuidades da ação polítca com as trocas periódicas de governos em todos os niveis.

Parte do problema reside no fato de que nossos governantes, em todos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também nos organismos de controle e de defesa da sociedade imaginam que apenas a existência de leis garate que a realidade mude, para melhor

Dentre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável gostaria de destacar o de numero cinco “Igualdade de Gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

De acordo com a ONU “A igualdade de genero não é apenas um direito humano fundamental, mas a base necessária para a construcao de um mundo paífico, próspero e sustentável. O esforço de alcance do OBS 5 é transversal `a toda Agenda 2030 e reflete a crescent evidência de que a igualdade de genero tem efeitos multiplicadores no desenvolvimento sustentável”.

As metas relacionados com este objetivos são as seguintes:

5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte;

5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos;

5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas;

5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais;

5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e publica;

5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisao;

5.a Empreender reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais;

5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres;

Apesar de que a cada ano em vários países, inclusive no Brasil, serem criadas e aprovadas Leis para protegerem ou garantirem os direitos fundamentais das mulheres, a começar pelo direito `a vida, decidir sobre seus próprios corpos, trabalharem, poderem participar na vida polítca de seus municipios, estados ou do país, a realidade ainda se mostra muito, muitissimo, diferente do que preceituam as Leis e também das estruturas e ações dos poderes públicos.

Parte do problema reside no fato de que nossos governantes, em todos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também nos organismos de controle e de defesa da sociedade imaginam que apenas a existência de leis garate que a realidade mude, para melhor. Isto é um ledo engano, afinal se não houver vontade politica e uma gestão publica comprometida de fato e não apenas por palavras e discursos demagógicos, com a garantia efeetiva dos direitos humanos fundamentais em cada país, tudo não passa de lero lero, ou como se diz, letra morta ou “para ingles ver”.

No caso do Brasil nossos governantes estão muito mais preocupados em defender interesses de grandes grupos econômicos, seus aliados no exercício das funções de poder, do que realmente transformar o Brasil em um país decente, justo, sustentável e solidário.

A burocracia, a lentidão, a morosidade das ações de governo, principalmente quando relacionados com o poder judiciário contribuem para perpetuar as injustiças e a impunidade e isto se aplica a diversos segmentos, principalmente em relação `a condição de gênero.

Tomemos o caso da onda de feminicídio, mesmo quando as vitimas, supostamente, estão amparadas por medidas protetivas tem se mostrado, em inúmeros casos, inóquas e, assim, volto a afirmar, a onda de violência contra as mulheres tende a aumentar em nosso país. Agressores e feminicidas muitas vezes acabam saindo pela porta da frente das Delegacias ou das audiências de custódia e acabam cometendo mais violência e morte, ante a passividade do poder público.

Por exemplo, a presença das delegacias de defesa e proteção da mulher, que estejam funcionando 24 horas por dia e sete dias por semana não atendem `a demanda dos casos de violência. Segundo noticiário da imprensa (Agência Brasil,( 25/09/2019) nada menos do que 91,7 % das cidades/municipios brasileiros não contavam com Delegacias da Mulher e muitas das Delegacias existentes não tem condições materiais e de pessoal para atenderem `a demanda dos casos de violência contra a mulher.

Entre 2006 e 2016, segundo o Atlas da Violência de 2018, no Brasil foram assassinadas 44.721 mulheres e as projeções/estimativas indicam que até o final de 2020, a contar de 2006, o número de assassinatos de mulheres deverá atingir 54.051 casos, o que bem demonstra a gravidade da situação e de como as mulheres ainda estão longe de conquistarem o seu mais fundamental direito que é a VIDA.

A taxa de homicidios de mulheres por 100 mil mulheres é bem diferente quando o parâmetro é a cor da pele. Esta taxa para as mulheres Negras passou de 4,6 em 2006 para 5,3 em 2016 e estima-se que seja de 6,1 em 2020. Quanto `as mulheres brancas essas taxas foram de 3,3 em 2006, de 3,1 em 2016 e estima-se que seja de apenas 3,2 em 2020; ou seja, a taxa de vitimização das mulheres Negras está aumentando a cada ano e será praticamente o dobro da taxa das mulheres brancas em 2020. Isto demonstra que as mulheres Negras além de serem a maioria nas camadas mais pobres e excluidas do Brasil, também são as maiores vitimas dos vários tipos de violência que assolam o nosso país.

Outra forma ignominiosa de violência contra a mulher, principalmente meninas (criancas e adolescentes de até 17 anos), é o estupro, cujos agressores em mais de 60% são conhecidos, parentes, padrastos ou até mesmo pais. Este tipo de violência além dos danos fisicos causam traumas psicológicos que a vítima carrega ao longo da vida, além dos riscos de contrairem doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada.

No Brasil, de acordo com o Atlas da Violência de 2018, dados relativos a 2016, foram registrados 49.497 estrupos. Todavia, como acontece em diversos outros países existe uma subnotificação dos registros formais deste tipo de Violência e crime. Os registros de estupros segundo pesquisas e estudos variam entre 10% e 15% do total de casos. Desta forma a realidade e bem pior e muito mais cruel do que podemos imaginar.

Tendo esta observação como parâmetro, estima-se que por ano, no Brasil, sejam cometidos entre 330 mil a 494 mil estrupos em nosso país, com uma media de 412 mil por ano. Isto nos permite afirmar, com alta probabilidade de acerto de que entre os anos 2010 e 2020 em torno de 4,1 milhões de mulheres, pouco mais de 50,9% de crianças com até 13 anos e 17% de adolescenetes entre 13 e 17 anos, ou seja, 67,9% das vitimas são menores de idade.

Novamente neste tipo de violência quanto dos demais tipos e condições de vida das mulheres, o fator cor da pele representa um diferencial significativo. Em 2011 em torno de 32,7% das vitimas de estupros eram mulheres, meninas e adolescentes brancas enquanto 50,0% eram afrodescendentes. Em 2016 o Quadro passou a ser o seguinte: mulheres, criancas e adolescentes brancas representaram 34,3% das vitimas de estupros e as afrodescendentes 54,0% das vitimas.

A situação da mulher no mercado de trabalho também indica uma realidade complexa. Apesar de que as mulheres tenham um nível de escolaridade superior aos homens, de 8,1 anos de escolaridade para as mulheres e 7,6 para os homens, as mesmas tem uma remuneração/renda/rendimentos em algumas categorias até 45% menor do que os homens e no geral esta diferenca ainda é de aproximadamente 30%.

O número ou percentual da presença da mulher entre desempregrados, sub-empregados, trabalhadores avulsos e intermitentes chega, em alguns casos, a ser de até 70% do contingente. Além disso, a cada ano aumenta o número de residências “chefiadas” por mulheres, principalmente nas camadas mais baixas, ou seja, dos excluidos e marginalizados.

Mesmo nas residências onde existem dois conjuges, a mulher contribui com 40,9% da renda/rendimento familiar e quando são chefes de familia a renda/rendimento que recebem não é suficiente para a sobrevivência da familia, razão pela qual em todos os programas de assistência social, como Bolsa Família, a presença das mulheres é muito maior do que de homens.

No geral mais de 60% da população que trabalha com carteira assinada ou sem carteira assinada ganha no máximo um salário minimo, e 70% das mulheres estão neste mesmo patamar, importância esta que é o gasta de parlamentares ou outros altos executivos dos tres poderes com apenas uma refeição.

Outra dimensão que é utilizada para mensurar o empoderamento das mulhres é a composição de cargos eletivos, em todos os niveis, local, estadual e nacional. Utilizando este critério o Brasil ainda está muito longe de realmente abrir espaços para a participação da mulher na politica, tanto em cargos eletivos quanto na gestão pública como ministras, secretarias estaduais ou municipais, dirigentes de estatais em geral e na faixa de altos executivos empresariais.

No caso da participação da mulher na polítca estamos bem abaixo da maioria ou quase totalidade dos países da América Latina e muito longe de alcançar os patamares ocupados pelas mulheres na politica em países europeus. No ranking mundial neste quesito ocupamos a 89a posição entre 166 paises.

Devido a baixa representatividade politica das mulheres, apesar de que no eleitorado as mulheres representam 52% do total, existem casos como da Assembléia Legislativa de Mato Grosso e da Câmara Municipal de Cuiaba, que só contam com um assento, cada, ocupada por mulheres e esta realidade já vem de varias décadas. O mesmo pode ser dito em relação `as prefeitas que seguem sendo uma minoria quase insignificante no total dos municipios brasileiros, menos de 12% do total.

Finalmente, para melhor entender e compreender a realidade da situação da mulher no Brasil, não podemos imaginar um segmento ou estrato demográfico/populacional uniforme, afinal, vivemos em um país estratificado em classes sociais e também entrecortado pelas questões da concentração/distribuição de renda e, também, importante, pelas questões de raça/etnia e cor da pele.

Uma coisa é a situação das mulheres brancas integrantes da classe alta, `a burguesia, pertencentes ao topo da piramide social, os 1% ou 5% dos estratos superiores da sociedade, o que podemos denominar de “madames”, as frequentadoras das colunas sociais e das festas badaladas, com acesso amplo aos bens e serviços de alta qualidade, viagens internacionais, em jatinhos particulares, outra é a situação das mulheres Negras, mães solteiras, moradores de favelas, encostas de morro, palafitas ou anonimanente trabalhando no campo, nos seringais ou outras atividades extrativistas. Ou então das empregadas domésticas, em sua grande maioria Negras ou afrodescendentes, pobres, clients de programas assistenciais do governo ou da caridade pública.

Assim, neste Dia internacional da Mulher em 2020, precisamos refletir mais sobre o que isto significa e o que o Brasil pode ou deve fazer para acabar com a discriminação, o racismo, a violência e a exclusão de milhões de mulheres e meninas, cujo futuro será sempre incerto e sem muitas esperanças de um dia realmente melhorar.

Vamos pensar e refletir de forma mais crítica e menos “glamourosa” sobre esta data tão importante na construção da cidadania brasileira e fortalecimento da democracia.

Vamos lutar para que a mensagem da ONU seja algo verdadeiro e não apenas um sonho a mais, quando estabelece que “O ano de 2020 representa uma oportunidade imperdível de mobilizar ações globais para alcançar a igualdade de gênero e os direitos humanos para todas as mulheres e meninas.”

Juacy Silva é professor universitario, fundador , titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação.