Precisamos falar sobre orçamento

Analisando as manchetes dos principais veículos de comunicação, observa-se que os temas que monopolizam atenções são a pandemia da Covid-19 e as próximas eleições municipais. Além disso, um ou outro rumoroso caso policial e as mais recentes decisões judiciais envolvendo crimes contra a administração pública.

Todavia, há dois outros temas de máxima importância que deveriam estar sendo debatidos intensamente. Um deles é a emergência climática. No ritmo atual de queimadas, o Brasil está contribuindo para que o planeta se aproxime dos piores cenários de aquecimento global. Ao mesmo tempo, somos as maiores vítimas, com a perda da biodiversidade, a extinção de espécies e a mudança dos ciclos hidrológicos na Amazônia e no Pantanal.

Mas hoje irei falar sobre orçamento público. As leis orçamentárias para 2021 estão sendo examinadas nesse momento pelo Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Nem sempre os cidadãos se dão conta de que, depois da Constituição, as mais importantes normas jurídicas são as leis orçamentárias, uma vez que são elas que asseguram recursos para que sejam executadas as políticas públicas e garantidos os direitos fundamentais.

No entanto, temos no Brasil uma triste tradição. O orçamento é considerado um assunto chato, excessivamente complicado, dominado apenas por poucos técnicos e que, ao final de contas, não é de grande serventia, pois os governos utilizam expedientes para gastar o dinheiro público como bem entendem.

Não deveria ser assim. O debate sobre o orçamento é a grande definição sobre as prioridades de uma coletividade. Quais serão as fontes de recursos: impostos sobre o patrimônio, o trabalho ou o consumo? Que setores econômicos serão beneficiados pela renúncia fiscal? Que políticas públicas receberão maior aporte de recursos?

O cobertor sempre é curto. Nenhum cidadão gostaria de pagar mais impostos do que já paga, mas todos gostariam de receber mais e melhores serviços públicos. Por isso, na democracia é tão importante que que a discussão sobre o orçamento seja ampla, sistemática, transparente e com muita participação popular.

Essencialmente, o processo orçamentário se divide em quatro etapas: planejamento e elaboração pelo Poder Executivo; discussão e votação pelo Legislativo; execução e alterações pelo Executivo; e fiscalização pelo Legislativo, juntamente com o Tribunal de Contas. Todas essas etapas são importantes, mas todas, hoje, sofrem limitações.

Durante o planejamento, muitas vezes o Executivo se limita a repetir, com valores atualizados, os números do ano anterior, sem uma avaliação crítica dos resultados ou um redimensionamento das necessidades. Na etapa da discussão, é comum que os parlamentares cuidem prioritariamente da pequena parcela reservada às chamadas “emendas impositivas” nas quais exercem influência mais direta, sem atentar para a perspectiva do todo.

É no momento da execução do orçamento que o Executivo expõe todas as suas fragilidades. É inacreditável o número de programas governamentais que chegam ao mês de dezembro com menos de 20% da execução prevista, comprometendo o alcance das metas e objetivos. De outro lado, com autorizações prévias que são “cheques em branco”, há governantes que promovem alterações na lei aprovada em percentuais próximos a 50%, mediante a abertura de créditos adicionais. É um importante indicador de falhas no planejamento original e de desprezo pelo debate realizado no parlamento.

Finalmente, na etapa da fiscalização, ainda prevalece a ênfase nos aspectos formais da execução contábil/financeira/orçamentária e não na avaliação de qualidade do produto final. Qual foi o grau de sucesso na execução das políticas públicas prioritárias? Houve melhoria no aproveitamento escolar? Houve redução da mortalidade materno-infantil? Os crimes contra a vida estão em queda ou em ascensão? E assim por diante.

Precisamos falar sobre o orçamento. Esse é um debate sobre a vida e o futuro de nossas comunidades, em âmbito municipal, estadual e federal.

Luiz Henrique Lima é conselheiro substituto do TCE-MT