Uma Disputa Ainda Desigual

Igualdade entre os concorrentes. Regra de qualquer disputa eleitoral em um Estado democrático. Ela, no entanto, está bastante longe de ser real no Brasil. Por aqui, sobressai-se também o candidato que se vale do cargo e do poder econômico. O que leva uma porção de gente a defender o financiamento público nas campanhas. Tal financiamento, inclusive, aparece no relatório da Comissão de Reforma Política da Câmara Federal, sob a cantilena de que, a partir dessa adoção, partidos e postulantes estarão em pé de igualdade nas disputas eleitorais. 
 
Argumento bastante forte. A ponto de atrair simpatizantes e defensores. Pois “vende” a seguinte idéia: “muitas pessoas, que não ingressam na vida pública por falta de recursos, poderão sentir-se também estimuladas a concorrer aos cargos em disputas”.

Isso, entretanto, poderá não ocorrer na prática. Frase que pode soar bastante estranha ou fora do contexto. Principalmente para quem apenas passou os olhos sobre a referida proposta, e não se ateve as entrelinhas. Afinal, a proposta fala na criação de um Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais, com recursos do orçamento da União e por doações de pessoas físicas e jurídicas. Fica, portanto, vedada as doações diretamente aos candidatos e aos partidos. Daí a crença de que cairia por terra o uso de “Caixa 2” e, igualmente, encerraria a fase da utilização do poder econômico. 

Ingenuidade pensar assim. Pois, nem um, tampouco o outro desaparecerá com a simples adoção do financiamento público de campanha. Certeza que se forma quando se avalia a forma de distribuição do arrecadado (Fundo) entre as agremiações. Distribuição que se dará conforme o critério de proporcionalidade previsto na lei, ou seja, 80% de acordo com a proporção de votos obtidos pelo partido na eleição para a Câmara Federal na eleição anterior, 15% igualmente entre as siglas com representantes na Câmara, 5% igualmente entre todas as agremiações.

Essa distribuição será feita pelo TSE aos comitês financeiros dos partidos, em contas bancárias específicas para cada campanha. Um detalhe, contudo, será preciso acrescentar: a grana estará nas mãos da direção partidária, e é esta que definirá a alocação, entre os candidatos da sigla. Isso significa dizer que o coronel ou o cacique, via direção partidária, definirá qual candidato – entre os demais – que será privilegiado. Ou alguém, em sã consciência, acreditará que o dono do partido irá distribuir a grana igualmente aos postulantes de seu partido?

É claro que não. O que, por si só, já descaracteriza a igualdade entre as candidaturas de uma mesma agremiação. Igualdade que se vê, também, esvaída com a distribuição dos recursos de acordo com o número de cadeiras da Câmara obtido por cada agremiação. Pois, tal hierarquização na divisão do dinheiro potencializa determinados partidos em detrimento de outros, além de subtrair quaisquer possibilidades de chances de quem – sem recursos – ousa entrar em uma dada disputa eleitoral.

Situação que, por certo, continuará a alimentar o “Caixa 2”. Mais ainda quando se tem a certeza da impunidade. Até porque não se tem a prisão de quem desvia dinheiro público. Afinal, aqui, o chamado desvio para a campanha serve de atenuante, não de agravante como nos Estados Unidos e nos países europeus.

Assim, é triste constatar, o jogo político-eleitoral continuará desigual. Pois tocará maior parte do fundo para os grandes, a exemplo do PMDB, PT e PSDB, enquanto os menores permanecerão lá atrás. O que faz com que alguns candidatos estejam – e estarão bem à frente, antes mesmo do início da disputa. A não ser que a divisão do bolo arrecadado seja muito diferente do que está sendo proposto.    

Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.