Vence o bom senso! Tribunal de Justiça decidiu dar fim a cobrança de ICMS sobre a energia solar

Na tarde de ontem, quinta-feira (10), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu em sessão, por unanimidade, dar fim a cobrança de ICMS feita sobre a energia solar em Mato Grosso, após julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) feita pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) e pelo Partido Verde.

O Governo do Estado permitia a cobrança pela Energisa do tributo sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar.

Eu defendi, através das minhas redes sociais, no dia 02 de julho de 2021, este pensamento: “Primeiro, Governo joga “responsabilidade” no Confaz sobre a taxação do SOL em Mato Grosso. Derrotado, como obviamente seria, retalia aqueles que levantaram a bandeira a favor da população com exoneração sumária de pessoas ligadas. O poder não é eterno. Isso vale para todos do Staff.

Cabe destacar que a maioria dos estados brasileiros possui isenção de ICMS para energia solar, e, além de afetar novos investimentos, mais impostos vão prejudicar a geração de empregos no Estado, injustificável em pleno momento de expansão dos serviços no Estado.”

O bom senso ganhou, e a população também! Que o SOL brilhe e se torne fonte de energia mais econômica para todos!

Paz e graças. Deus nos abençoe.

Flávio Henrique Stringueta é delegado da Polícia Civil de MT.