Reforma tributária: municípios de Mato Grosso em risco

Qual será o custo da proposta de reforma tributária para nossos municípios? Mato Grosso pode perder anualmente R$ 7,8 bilhões, o que representa aproximadamente 25% da nossa receita estadual.

Ao nos concentrarmos no Imposto sobre Serviços (ISS), nosso principal mecanismo de arrecadação municipal, a proposta de extinguir esse imposto em favor do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) parece colocar em risco nossa capacidade de oferecer os serviços mais básicos aos cidadãos.

Hoje, o ISS nos permite cobrar de 2% a 5% sobre a prestação de serviços. Já a proposta do IBS seria de apenas 2% para os municípios.No entanto, a base de cálculo do IBS engloba tanto bens quanto serviços, o que poderia expandir nossa base de arrecadação. Mas, será que esta ampliação de base compensará as perdas?

Em relação ao nosso estado, a reforma tributária tem o potencial de causar uma redução significativa da receita pública estadual, comprometendo nosso equilíbrio fiscal. Isso poderia frustrar as projeções de crescimento da receita e dos investimentos para os próximos 40 anos.

Dessa forma, avalio ser absolutamente injusto e inaceitável que Mato Grosso, o coração produtivo do Brasil e o maior Estado exportador, seja prejudicado pela reforma tributária. Essas perdas na arrecadação serão prejudiciais e inevitavelmente terão reflexos negativos nos municípios. O Governador Mauro Mendes já se posicionou contra a atual proposta da reforma. Outro Governador que também se disse contra é o governador do Pará. Ele inclusive declarou: “Eu não posso ganhar com o sacrifício de Mato Grosso. Aí não é relação federativa, é autofagia federativa”.

Acredito firmemente que a melhor reforma tributária é aquela que preserva a autonomia dos municípios. Afinal, somos nós, na linha de frente, que entendemos as necessidades de nossos cidadãos. Portanto, em vez de uma proposta que arrisca nossa capacidade de prover serviços essenciais, precisamos de um diálogo honesto e uma proposta simplificada que não nos leve ao caminho da precarização.

Asseguro que esta é uma luta crucial para os municípios de Mato Grosso. Estamos determinados a defender nossas finanças e a qualidade dos serviços públicos em meio à reforma tributária.

* Leonardo Bortolin é prefeito de Primavera do Leste e candidato à presidência da AMM