O debate continua A lei da região amazônica permite desmatamento de apenas 20% de área

Números da Conab mostram que a safra de Mato Grosso para 2022-23 é estimada em 98 milhões de toneladas ou 12,7% maior que a anterior que foi de 87 milhões de toneladas. Aumento de 11 milhões de toneladas de um ano para o outro.

Isso significa algo como 30% do total da produção nacional que está em 315 milhões de toneladas. A produção de milho já ultrapassou a de soja em MT.

A safra de algodão aumentou 19%, de 1.7 milhões de toneladas para 2.09 milhões. A produtividade por hectare também chama a atenção e disputa com o que ocorre, por exemplo, nos EUA.

No meio do caminho desse crescimento de produção no campo se tem empecilhos no horizonte. O caso mais comentado no momento são as restrições duras na União Europeia que parece que foram criadas olhando para MT.

Usam o desmatamento na região amazônica como caminho para, em tese, atingir a produção futura do estado?

Em desmatamento, diz a lei europeia, ocorrido a partir de primeiro de janeiro de 2020, eles não comprariam carne, soja, milho e até algodão. A maior parte da produção no estado está na região do cerrado e a lei não fala em não comprar produtos dali.

A lei é dura e impositiva. O desmatamento não seria somente o ilegal, mas também o legal. A lei brasileira, no caso da região amazônica, permite o desmatamento de apenas 20% de uma área. O restante 80% seria preservada. Mesmo assim os europeus não querem aceitar. Querem desmatamento zero.

Não tem adiantado nada falar sobre as leis brasileiras que tratam do assunto. Ou dizer que eles desmataram tudo que tinham e agora querem impor sanções a lugares que faz muito menor desmate do que eles fizeram.

Afirma-se que MT tem 62% do território preservado. O correto nessa disputa seria mostrar isso aos europeus. Seria útil trazer gentes de lá para observar como se produz no estado e mostrar o que se tem de preservado. Se a preservação realmente existe, por que não trazê-los aqui? O diálogo seria o caminho mais adequado.

Tem aquele argumento de que se a Europa não quer comprar, MT e o Brasil venderiam mais para a China. A China, é outro argumento, não estaria disposta a comprar uma briga dessa com a Europa e mostrar para o mundo que não respeita a preservação ambiental.

Mas, repetindo um assunto anterior, não se falou lá atrás que a Europa e os EUA iriam criar um fundo bilionário para ajudar na preservação da região amazônica? Mostrava-se o exemplo de uma família no campo precisando derrubar mais área de sua propriedade para sustento da família.

Que aquele dinheiro do fundo viria para fazer um pagamento, quase como um salário, para que não se derrubasse mais área. Cadê esse dinheiro, ou melhor, por que essa conversa sumiu? Ou era só conversa sobre o tal fundo?

Na verdade, desmatamento e União Europeia, mais Reforma Tributária, são os assuntos do momento para o estado.

Alfredo da Mota Menezes é analista político.