A reforma tributária interessa a Mato Grosso? O que se vê é um grupo sendo privilegiado com esse texto

É evidente que há muito se faz necessária uma reforma tributária, uma vez que nosso sistema tributário é regressivo, baseado na cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, sobre tudo que consumimos, seja aquele que ganha milhões, seja aquele que ganha centavos, paga imposto de igual forma, e sim, isso precisa ser “consertado”, para que se evite a desigualdade econômica.

Há muito se ouve falar em reforma tributária, entra ano e sai ano, iniciam-se e se enceram mandatos e se fala em reforma, porém, agora, fala-se fortemente na concretização da reforma tributária, a propaganda está forte e o cenário político favorável.

No último dia 22/06 foi apresentado o substitutivo legal e, ao que tudo indica, mais em breve ainda será lido em plenário, deixando evidente uma agilidade nunca vista, literalmente “atropelando tudo”.

A reforma como está posta até então prevê a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados e, a meu ver, prejudica em muito um estado como MT pois, grandes empresas se instalam no território atraídos por um incentivo que lhe foi concedido por direito, trazendo investimentos privados e gerando empregos, e, extinguindo-se tal “vantagem”, qual seria o propósito para que grandes empresas se instalassem em Mato Grosso?

É importante atentar que nosso Estado, está localizado bem distante dos grandes centros, dos portos, o que aumenta significativamente o custo com transporte, ressaltando também a péssima qualidade da malha viária.

O Brasil é um país de dimensões continentais e cada ente da federação tem suas particularidades, no caso de Mato Grosso que é considerado o grande celeiro mundial do Agronegócio e que abre mão de boa parte da sua receita em razão da exportação de grande parte do que é produzido, o “prejuízo” com esse modelo proposto, será de vultuosa monta, pois Mato Grosso, em que pese ser um grande produtor de grãos, possui pouquíssimas indústrias.

O fato é que estão “vendendo” a reforma tributária com a ideia de simplificação, e como se fosse a salvação da lavoura, porém, é evidente que nem de longe está simplificando nada, além do mais, “simplificar” não significa reduzir carga tributária ou tornar o sistema mais justo.

O que se vê é um grupo sendo privilegiado com esse texto em sacrifício quase mortal dos demais.

Sandra Mara de Almeida é advogada e consultora trabalhista e tributária.