Pantanal e incêndios Não proteger o Pantanal e a Amazônia é ignorar a Constituição Federal de 1988

O ano mal começou e o Pantanal já sofreu grandes incêndios. Mesmo no período das chuvas, o fogo castigou regiões sul-matogrossenses, como a Serra do Amolar, e áreas protegidas em Cáceres e Poconé, em Mato Grosso. Frente às ameaças e para evitar tragédias como os incêndios de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no dia 20 que o Executivo apresente em 90 dias um plano de proteção ao Pantanal e à Amazônia contra queimadas.

A ação é bem-vinda, uma vez que o Pantanal é um Patrimônio Nacional e pertence à Rede Mundial de Reservas da Biosfera da Unesco. E, apesar das ameaças, este é inquestionavelmente o bioma mais preservado do Brasil, resistindo com 83% de suas áreas naturais.

Como Deputado Federal Constituinte, uma das grandes missões a qual contribui no Congresso Nacional foi a construção do Parágrafo 4 do Artigo 225, onde está determinado que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Infelizmente, passado 36 anos da promulgação de nossa Carta Magna, a regulamentação legislativa de proteção abrange ainda apenas a Mata Atlântica, que tem sua Legislação específica para ocupação. Não conseguimos fazer o mesmo pela maior floresta tropical do mundo e pela maior área úmida continental do planeta.

Priorizar ações de prevenção tornou-se uma urgência. Um dos principais pontos da decisão do STF é que o governo federal recupere a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Sem isso, é impossível a real integração das entidades que combatem os incêndios no Brasil, o que reduz o tempo de resposta e aumenta os custos das operações tanto de combate às queimadas quanto a outros incidentes de extremos climáticos, como as cheias que assolam muitas regiões da Amazônia.

Os alertas climáticos apontam que podemos ter uma seca intensa em 2024. Com o retorno do fenômeno La Niña, previsto pela Administração Oceânica e Atmosférica Nacional, dos Estados Unidos - NOOA, para junho deste ano, cresce a preocupação, principalmente no Pantanal, que teve um ano de águas muito baixas e um clima geral seco, um cenário muito similar a 2020, quando os incêndios atingiram quase 30% do bioma.

As medições feitas pela Marinha na Régua de Ladário podem comprovar que tanto o governo federal quanto os estaduais devem agir com urgência pela prevenção. Nesta quarta-feira, 27 de março, apesar das chuvas dos últimos dias, o nível do rio Paraguai apresentou apenas 91 centímetros, contra 1,73 metros marcados no mesmo dia de 2020, quando o Pantanal enfrentou a maior seca de 60 anos.

Para Mato Grosso, seguir as recomendações do STF e proteger a Amazônia dos incêndios vai além da preservação da floresta. O estado que ocupa a posição de campeão nacional no ranking oficial das emissões de gases que agravam a crise climática, deve encarar esse desafio para a proteger a sua economia, que tem no agronegócio sua base. Setor que pode ser fortemente impactado caso os extremos climáticos previstos para um futuro com 2 graus de temperatura média do planeta se concretize. Para evitar isso, ainda precisamos reduzir globalmente 43% das emissões mundiais em seis anos. Proteger o Pantanal e a Amazônia é tarefa de todos.

Júlio Campos é deputado estadual.