Emergência climática e cidadania ecológica Variável ambiental jamais tem estado presente quando se vai definir política urbana

“O clima é um bem comum, um bem de todos e para todos. Em nível global é um sistema complexo, que tem a ver com muitas condições essenciais para a vida humana. Há um consenso científico muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático....A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudança de estilo de vida, de produção e de consumo, para combater esse aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuem”. Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, 24 de Maio de 2015.

Há poucos dias fui convidado para participar de um painel, onde estavam presentes, além de outros dois apresentadores, diversos integrantes da Frente Brasil Esperança, de um dos candidatos a Prefeito de Cuiabá, a Capital de Mato Grosso, a maior cidade do Estado que, juntamente com o município de Várzea Grande e outros municípios que integrtam a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, na Baixada Cuiabana, formam o maior aglomerado urbano de Mato Groso, com aproximadamente um milhão de habitantes ou pouco mais.

O tema em debate era Desenvolvimento Urbano e Emergência climática e o painel tinha por objetivo subsidiar a elaboração do Plano de Governo da referida frente política partidária, atendendo ao que determina a Legislação Eleitoral vigente.

Várias da idéias e aspectos tratados no referido painel podem ser aplicados a diversas outras cidades e municípios, tanto no Estado de Mato Grosso quando, de resto, em todos os Estados brasileiros.

O processo de urbanização que vem ocorrendo no Brasil há praticamente mais de meio século ou quase um século tem ocorrido de forma “espontânea”, onde a ausência do poder público, do Estado enquanto entede político tem sido uma constante.

Dois grandes conjuntos de forças tem estado em disputa pela primazia neste processo de urbanização caótico. De um lado as camadas pobres, excluidas que pela ausência de uma política habitacional e demais equipamentos urbanos, para garantirem tanto o direito `a moradia quanto `a dignidade humana, tem se utilizado das ocupações, tanto de áreas privadas quanto de áreas públicas, incluiundo áreas de proteção ambiental e outras totalmente impróprias para moradia digna, como encostas, áreas alagadiças, manguezais, proximidade córregos totalmente poluidos e, de outro, os grandes grupos que fazem da especulação imnobiliária a fonte de polpudos lucros, ante a omissão e `as vezes a conivência dos poderes constituidos.

Além disso, a variável ambiental ou ecológica jamais tem estado presente quando se trata de definir políticas urbanas ou mesmo políticas regionais contribuindo para a degradação dos biomas e ecossistemas onde os municípios e cidades estão inseridas, como é o caso da Baixada Cuiabana em Mato Grosso, onde a degradação de todos os cursos d’água, córregos e o próprio Rio Cuiabá já se transformaram em grandes esgotos a céu aberto, afetando e destruindo o Pantanal, inviabilizando a existência deste bioma, considerado um Patrimônio da Humanidade pea UNESCO.

A mudança do clima, que na verdade tem se apresentado como uma grande crise climática e dia após dia está se trransformando em uma EMERGÊNCIA CLIMÁTICA precisa estar presente quando da definição das políticas públicas, principalmente das políticas urbanas, peri-urbanas e regional, afinal, as cidades estão inseridas em um contexto em que “tudo está interligado”, como constantemente tem nos exortado o Papa Francisco.

O Aquecimento Global é fruto da ganância humana, do desrespeito quanto aos direitos da natureza e da falta de cuidado em relação ao meio ambiente em geral, provocado tanto pela omissão e incapacidade ou falta de vontade política de um lado e também pelo descaso que a população tem em relação a tais desafios. Sabemos, perfeitamente, que na origem da grande maoria das chamadas catástrofes ambientais estão as ações humanas irracionais e imediatistas.

O Aquecimento global é fruto de vários fatores entre os quais podemos enumerar: o desmatamento e destruição das florestas, as queimadas, a poluição do ar, as atividades agropecuárias, industriais, a geração crescente de resíduos sólidos/lixo e a falta de cuidado correto e adequado com os mesmos; a tulização de energia oriunda de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão), principalmente no sistema de ttransporte e logística, o consumismo e o desperdício de todos os bens produzidos.

Ao longo de mais de cinquenta anos, desde a realização da Primeira Conferência Mundial do Meio Ambiente promovida pela ONU, em 1972, em Estocolmo, na Suécia, passando pela constituição do IPCC – Painel Intergovernamental sobre mudança do Clima, criado pela Organização Meteorológica mundial (OMM) e pelo programa do desenvolvimento e meio ambiente (UNEP) da ONU em 1988 e que conta com a adesão de 195 países e territórios que fazem parte ds ONU, inclusive o Brasil, tanto a ONU quanto diversas outras organizações nacionais e internacionais tem feito inúmeros alertas quanto a esta corrida rumo a destruição do planeta.

O objetivo principal do IPCC é fornecer aos formuladores de políticas públicas em todos os países informações científicas e atualizadas, através de seus relatórios anuais, sobre mudança climática e suas consequência para os países e suas populações.

Lamentavelmente, a grande maioria dos governantes e gestores públicos não tem dato a devida importância que este tema deveria merecer, razão pela qual os problemas socioambientais tem se agravado em todos os países, tanto em dimensão nacional quanto regional/estadual e municipal.

Outro aspecto que também tem chamado a atenção tem sido a realização das Conferências do Clima, as chamadas COPs, que em 2025 deverá ser realizada em Belém do Pará. Tais conferência tem se constituido em um grande forum de diálogo, debates e embates entre as diferentes forças políticas, sociais, econômicas e ideológicas e, pelo menos no papel, tem buscado alguns acordos e consensos internacionais, como aconteceu na COP 3, em 1997, no Japão, quando foi aprovado o Protocolo de Kyoto e, depois, a COP 21, na França, quando foi aprovado o Acordo de Paris, que passou a vigorar a partir de 2016.

Além desses acordos internacionais a Assembléia Geral da ONU aprovou em 2015 o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a vigorarem por mais 15 anos, em substituição aos objeitvos do Milênio, a chamada Agenda 20230.

Váarios dos 17 objetivos e 169 metas do Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODS, estão direta ou indiretamente relacionados com questões sócioambientais, sendo que sete deles deveriam ser considerados quando da definição das políticas municipais, regionais/estaduais e nacionais por afetarem de forma mais profunda as relações dos seres humanos com a natureza.

Esses sete Objetivos são os seguintes: ODS 6– Água limpa e saneamento básico; 7 – Energia acessível, renovável e limpa; 11 – Cidades e comunidades sustentáveis; 12 – Consumo e produção responsáveis e sustentáveis; 13 – Combate `as alterações climáticas (crise e emergência climática); 14 – Vida debaixo d’água (principalmente a questão dos mares e oceanos que estão se transformando em uma grande lixeira planetária); 14 – Vida sobre a terra.

Tendo por base esses aspectos, apresentei no referido Painl mencionado no início desta reflexão uma série de sugestões, que, em minha opinião, deveriam ser consideradas por todos os candidatos a Prefeito e Vereadores/Vereadoras, tanto de Cuiabá, quanto de diversos outros municípios de Mato Grosso e do Brasil, como forma de um grande pacto municipalista, tendo as questões ambientais como as variáveis estratégicas a nortearem as futuras gestões municipais.

Se nossos governantes, em todas as esferas de governo e poderes, não firmarem um compromisso sério, para que em todos os instrumentos de gestão pública, como os Planos Diretores Municipais, planos setoriais e os instrumentos orçamentários, como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Pluria nal de investimentos) e LOA (Lei Orçamentária Anual) essas variáveis sejam a espoinha dorsal das gestões municipais, jamais vamos ter condições de agirmos preventivamente, evitando que inúmeros desastres “ambientais”, como o que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul ou em outros estados, estejam presentes com mais frequência e com maiores impactos sobre nossas cidades e nossas populações.

Finalmente, não podemos ignorar dois aspectos. O primeiro é quanto `a participação popular, principalmente a população que vive nas periferias urbanas, as grandes massas de excluidos, pobres e considerados “invisíveis” pelos nossos governantes, só lembrados quando das campanhas eleitorais, é fundamental para o êxito deste enfrentamento. Isto é o que chamamos de Cidadania Ecológica.

O segundo aspecto é a importância de uma maior integração entre as instâncias políticas e as gestões federal, estaduais e municipais, sem esta integração estaremos sempre a mercê das improvisações e da falta de continuidade de políticas públicas, o que representa um desperdício de recursos humanos, técnicos e financeiros.

A seguir as sugestões que apresento aos Candidatos a Vereadores, Vereadoras, Prefeitos e Prefeitos, enfim, nossos futuros governantes e gestores municipais.

1. Plano Municipal de Arborização urbana, incluindo construção ou re-arborização de parques, praças e quintais, com espécies regionais e também com árvores frutiferes e também com plantas medicinais.

2. Qintais Ecológicos –oferecer orientações técnicas e estimular as pessoas que tenham ou vivam em residências urbanas ou periurbanas, que disponham de áreas disponíveis que plantem árvores frutíferas e construam hortas domésticas cultivadas de forma orgânica, contribuindo para um melhor cuidado com o solo, com meio ambiente, garantir uma alimentação saudável e, ao mesmo tempo, contribuir para enfrentar a emergência climática.

3. Reativação do Programa Municipal de Plantas Medicinais FITOVIVA como em Cuiabá, para a implantação da Farmácia Viva com atividades de produção de fitoterápicos, chás, capacitações dos profissionais de saúde e comunidade, implantação de jardins medicinais, atividades culturais, ambientais e agroecológicas bem como geração de emprego e renda.

4. Apoio para o fortalecimento do “CINTURÃO VERDE”, contribuindo para segurança alimentar, o abastecimento local/regional, a geração de oportunidadedes de trabalho e renda, tendo como base a agroecologia, a agricultura urbana e periurbana, o cooperativismo e a economia solidária, fortalendo a agricultura familiar.

5. Plano para limpeza de córregos e rios, bem como a recuperação de nascentes

6. Muros, calçadas e arborização de terrenos desocupados – plano de icentivo – isensão de IPTU total por 4 a 5 anos, em escala regressiva – Pacto da CIDADANIA ECOLÓGICA, através do qual os moradores plantem árvores, construam e cuidem de calçadas, muros e mantenham seus imóveis limpos.

7. Estímulo para a criação de cooperativas populares de consumo – economia solidária nos barirros periféricos, reduzindo o nível e exploração dos consumidores dessas regiões.

8. Estímulo para a criação de cooperartivas de usuários de energia solar em bairros periféricos – com financiamento público

9. Utilização de energia solar em todos os imóveis (próprios ou alugados) pela municipalidade e também para reduzir os custos com energia e com iluinação pública – vide exemplo de Santo André em SP

10. Estímulo para o uso de veículos elétricos em toda a frota municipal e também frota de ônibus do transporte público, reduzindo a poluição urbana oriunda do uso de combustíveis fósseis.

11. Criação de uma empresa municipal de transporte coletivo, com passagem a preços reduzidos (tarifa zero) para a população desempregada, subempregada ou que seja inscrita no CAD único. Vide exemplo de Maricá - RJ, com transporte público gratuito a toda a população.

12. Obrigatoriedade da coleta seletiva pela empresa de coleta de lixo, uma ou duas vezes por semana, criando um amplo programa de estimulo `a coleta seletiva, reciclagem e economia circular, bem como um amplo programa de EDUCAÇÃO ESCOLÓGICA nas escolas, nas organizações sindicais e comunitárias e nas igrejas e nas entidades empresariais, combatendo o consumismo, o desperdício e a geração de lixo. Objetivo atingir a redução do lixo gerado = LIXO ZERO.

13. Aumentar e recuperar parques, praças , bem como criar FLORESTAS URBANAS e PERIURBANAS, contribuindo para a redução dos impactos da EMERGÊNCIA CLIMÁTICA.

14. Programa de utilização de águas das chuvas e do re-uso de água, tanto em residências quanto empresas e organizações comunitárias, contribuindo para a peroteção dos manciais

15. Programa de estímulo `a participação popular na gestão pública, incluindo todos os tipos de conselhos e também na discussão, implementação , acompanhamento e fiscalização dos orçamentos públicos (PPA, LDO, LOA, Planto Diretor e Planos setoriais).

16. CIDADE DIGITAL -Programa e infra-estrutura de internet de alta velocidade – banda larga em todos os setores da administtração municipal, incluindo Escolas, unidades de saúde e também em Centros e organizacões comunitárias, de forma gratuita a todos os usuários de serviços públicos, principalmente população que reside nas periferias urbanas e distritos rurais.

17. Definição de um amplo programa de Creches em tempo integral e escolas em tempo integral (até pelo menos a oitava série), possibilitando que os pais e as mães possam trabalhar e terem a certeza de que seus filhos estão em segurança, contando com apoio pedagógico.

18. Programa para universalizar e humanizar o atendimento `a saúde pública (SUS), tornado o atendimento mais efetivo, mais eficaz e mais eficiente, incluindo o acesso a medicamentos e tratamento de média e alta complexidade. FILA DO SUS – SAÚDE PÚBLICA ZEERO.

19. Melhoria da infra-estrutura urbana – limpeza publica, coleta de lixo, limpeza e desobstrução de bueiros e “bocas de lobo”, pavimentação, abastecimento universal de água, de coleta e tratamemento de esgoto, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DE CUIABÁ, QUE ESTÃO PRATICAMENTE ABANDONADOS.

20. Amplo programa de habitação popular , com maior dignidade, incluindo casas ou aptos compativeis com o tamanho das famílias e com quintais ou áreas verdes ou espaços de esportes e lazer.

21. Programa de estímulo `a cultura, ao desporto e lazer, principalmente para atender a população que vive na periferia, em todas as faixas etárias (crianças, jovens, mulheres, idosos e adultos).

22. Programa para melhor cuidar da saúde mental da população, principalmente da população pobre e excluida, incluindo a população que vive na rua, combatendo todos os tipos de dependência química (alcoolismo, tabagismo e também o uso de drogas ilícitas).

23. Criação ou reformulação de Secretaria do Meio Ambiente e Mudança/emergência climártica, com um setor para monitorar as alterações climáricas e seus impactos no sistema produivo e na saúde das pessoas.

24. Criação e ou ampliação dos Centros de Convivência para idosos, incluindo atividades de esportes, lazer, cultura (salas de leitura, bibliotecas, videotecas, cinema, música etc), aberto durante o dia e também parte da noite e aos finais de semana.

25. Criação de uma rede de bibliotecas públicas a serem instaladas em Centros Comunitários e Escolas públicas, como forma, de estímulo tanto da leitura quanto da conviência, troca de experiências e alguns serviços públicos, para atendimento, principalmente da população periférica.

26. Programa de revitalização socioeconnômica e ambiental do Centro Histórico de Cuiabá e suas adjacências, incluindo bairros do Araés, Baú, Poção, Dom Aquino e Porto, incluindo a ocupação de milhares de imóveis desocupados, abandonados ou sub-utilizados, incluindo a revitalização do Morro da Luz.

27. Criação de corredores de circulação de pedestres e ciclovias, com ARBORIZAÇÃO ao longo das principais vias públicas de Cuiabá, incluindo no CENTRO HISTÓRICO E ADJACÊNCIAS, em conexão com o Município de Várzea Grande, facilitando a mobilidade urbana e garantindo a segurança e o bem estar de pedestres e ciclistas.

28. Mesmo que não seja competência do Prefeito de Cuiabá, todavia não podemos ignorar a importância que a Capital do Estado tem no que concerne tanto em relação `as demais regiões do Estado e, principalmente quanto `a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (incluindo Várzea Grande, Nossa Sra do Livramento, Jangada, Acorizal, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio do Leverger), bem como os demais municípios da “Baixada Cuiabana”, incluindo Nobres, Rosário Oeste,Planalto da Serra, Brasilândia, Poconé, tendo o Rio Cuiabá e o Pantanal como pontos de referência e toda a degradação socioambiental da região, cabe aos prefeitos de Cuiabá e de Várzea Grande liderarem o processo de um programa de âmbito sub-regional para o desenvolvimento sustentável, integrado e integral deste território, através de parcerias principalmente nos setores de transporte, mobilidade urbana, saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário), saúde pública, educação, abastecimento e o cuidado correto dos resíduos sólidos.

Juacy da Silva é professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso.