O processo eleitoral brasileiro Direito ao voto e o processo eleitoral são fundamentais para democracia saudável

Quem não se lembra das eleições de 2022 para os cargos de Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual? Das expressões que ficaram em alta nas redes sociais, como "padre de festa junina", "candidato padre" e "medo de ir para o inferno", ou mesmo de Lula x Bolsonaro, polêmica da confiabilidade da urna eletrônica, entre outras.

Pois bem, dois anos depois, o povo brasileiro retorna à tão famigerada e controversa urna eletrônica para eleger seus representantes para os cargos de Prefeito e Vereador.

Entretanto, apesar de sua importância, o direito ao voto e o processo eleitoral enfrentam diversos desafios – compra de votos, dados distorcidos ou até mesmo restrições injustas ao processo eleitoral. Essas práticas comprometem a legitimidade das eleições e a confiança pública no sistema democrático

Apesar dos diversos apontamentos feitos acima, o principal desafio, a meu ver, é a compra de votos, pois candidatos mal-intencionados aproximam-se de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social para oferecer vantagens (emprego, moradia, alimento) ou até mesmo dinheiro.

Nessa situação, sob coação moral irresistível, muitos acabam por "vender sua alma ao diabo", ou melhor, o seu voto, acarretando prejuízos severos aos munícipes ao longo de quatro longos anos.

Outra situação problemática é a proliferação de desinformação e notícias falsas (Fake News) que influenciam negativamente o processo eleitoral, uma vez que eleitores mal informados podem tomar decisões com base em informações incorretas, o que pode distorcer a vontade popular.

Ressalta-se que a educação cívica desempenha um papel crucial no futuro das eleições. Ensinar aos cidadãos, desde crianças, a importância do voto e como funciona o processo eleitoral pode ajudar a garantir uma participação mais informada e engajada no futuro e menos corrupta.

O direito ao voto e o processo eleitoral são fundamentais para o funcionamento de uma democracia saudável. Eles permitem que os cidadãos participem diretamente na formação do governo e na definição das políticas públicas, garantindo que o poder seja exercido com base na vontade popular. No entanto, é crucial enfrentar os desafios que ameaçam a integridade e a eficácia das eleições, como desigualdades no acesso, fraudes eleitorais e desinformação.

Para que a democracia prospere, é essencial promover um sistema eleitoral transparente, inclusivo e educativo, onde todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de forma plena e informada. Somente assim poderemos assegurar que as eleições cumpram seu papel de refletir verdadeiramente a vontade do povo e fortalecer a governança democrática.

Fernando Moraes de Almeida é advogado em Mato Grosso, pós-graduado em Direito Civil.