A criminosa corrupção dos radares
A sucessão de flagrantes de corrupção que a reportagem investigativa da televisão (“Fantástico”, da Rede Globo) mostrou na noite do domingo, onde vendedores de sistemas de monitoramento de velocidade de veículos negociam propinas e cometem outras irregularidades, expõe uma gravíssima realidade e merece uma profunda investigação. Pelo que todo o país assistiu, o motorista brasileiro tem todas as razões para desconfiar do desvio de finalidades dos milhares de radares espalhados pelas ruas e estradas. Diante das graves denuncias, fica difícil acreditar que esses equipamentos estejam corretamente calibrados, instalados e devidamente sinalizados nos locais mais adequados e, principalmente, que são operados unicamente para proporcionar segurança no trânsito e não para sustentar uma criminosa indústria de multas.
A reportagem televisiva mostrou com clareza a existência da corrupção no setor. Vendedores dos serviços oferecem propinas de até 50% do contrato a servidores públicos que possam favorecê-los. Como ninguém trabalharia para ter prejuízo, fatalmente a prestação dos serviços deveria ser de baixa qualidade ou, para manter a renda, teria de apontar o sistema para a chamada “indústria” de multas que, também, segundo a matéria, com certeza, pode ser fraudada.
A única justificativa oficial para a colocação de radares e qualquer outro tipo de controlador de velocidade em via pública é a de evitar acidentes. A multa é apenas uma penalidade aos infratores. Mas, desde que os radares surgiram, ouve-se falar de administradores públicos que os utilizam com a finalidade de aumentar a arrecadação e da existência de máfias que executam essa atividade lesiva aos bolsos do motorista e da comunidade e embolsam o dinheiro. Seria mais uma forma de crime organizado.
A exposição de vendedores, executivos, empresas e servidores públicos flagrados na reportagem investigativa já provocou algumas providencias. Servidores afastados e concorrências milionárias suspensas. Mas isso ainda é pouco. A gravidade dos fatos coloca sob suspeição todo o sistema e o melhor que o governo faria, antes que a justiça o faça, é a sua suspensão imediata em todo o território nacional até que o sistema ofereça credibilidade, e o cancelamento de todas as multas, com a devolução aos motoristas que já as tenha recolhido.
As equipes técnicas dos órgãos encarregados de trânsito e os centros de notório conhecimento em tecnologia e informática deveriam ser chamados a colaborar para a correção dos furos do sistema para, com isso, inviabilizar a ação dos fraudadores e devolver ao radar de monitoramento a sua missão básica de evitar acidentes e salvar vidas nas vias públicas brasileiras. Quanto aos fraudadores, o Ministério Público e a Justiça, sem qualquer dúvida, saberão o quê fazer com cada um deles, de acordo com o seu envolvimento e dolo.
No formato atual, os radares não podem continuar funcionando. O governo, por seus técnicos, e o poder legislativo (senadores e deputados) têm o dever de criar normas e procedimentos para proteger o motorista e a sociedade das máfias que se instalaram no setor. Monitoramento sim, corrupção, não!...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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