O conselho e a verba publica
O Brasil perdeu 11.214 leitos hospitalares nos últimos quatro anos. A revelação, feita pelo IBGE, justifica o caos, cada dia maior, instalado em pronto-socorros, ambulatórios e hospitais. O assustador, no entanto, é o discurso das autoridades, que têm como positiva a atuação nessa importante área. A incompetência está explícita e revela, até, nos planos particulares de saúde, que o cidadão adquire a elevado preço para fugir à fila do serviço público e, hoje, também impõe filas e restrições aos seus usuários.
A carga tributária brasileira é elevada. No ano passado, apesar das desonerações feitas para enfrentar a crise internacional, o governo brasileiro ainda recolheu o equivalente a 33,58% do PIB (Produto Interno Bruto) como impostos, superando economias desenvolvidas, como a Suíça (29,4%), o Canadá (32,2%) e os Estados Unidos (26,9%). Toda essa montanha de dinheiro é arrecadada com a finalidade de sustentar a máquina do Estado e proporcionar serviços públicos de qualidade à população. Mas, Saúde, Educação, Segurança Pública e uma série de outras obrigações estatais apresentam-se, a cada dia que passa, com pior índice de resolutividade, apesar das polpudas verbas que lhes são destinadas.
Os serviços públicos são custeados e administrados em três níveis: federal, estadual e municipal. Há casos em que as esferas fazem ações em duplicidade e até chocam-se. Em outros, são completamente ausentes. Isso facilita a entrada do setor privado, interessado no lucro auferido com a prestação de serviços que o Estado arrecadador tem a obrigação de executar mas não executa. Fala-se, inclusive da negligência de governantes e servidores e até em falcatruas que desviam os recursos para finalidades indevidas. Basta ler o noticiário para encontrar toda essa atividade perniciosa e lesiva ao cidadão-contribuinte.
Lamentavelmente, chega-se à conclusão de que os governos – Executivo e Legislativo – não têm sido suficientes para a regulação de todos os serviços sob sua responsabilidade. O quê fazer numa situação dessas? Uma das possibilidades é o estabelecimento de conselhos comunitários, onde o próprio cidadão decida e fiscalize o serviço público, numa atividade honorífica e de apoio aos poderes constituídos. A exemplo do que já fazem conselhos tutelares, conselhos de segurança comunitária e outros, poderia se fazer conselhos da saúde, da educação, da habitação, etc. Mas, todos eleitos sob o crivo da Justiça Eleitoral (que tem estrutura para tanto) e com poderes legais para reivindicar, direcionar e principalmente dotados de competência para fiscalizar o emprego das verbas públicas carimbadas. Saber e divulgar à população o total dos recursos destinados a cada setor, a quê se destinam e qual o resultado de sua aplicação. Seria o cidadão fiscalizando aquilo que lhe é de direito, sem o cabresto político, partidário ou empresarial.
Instalados de forma autônoma, esses conselhos prestariam um relevante serviço à própria comunidade, combatendo a inércia, a corrupção e a impunidade. Do seu seio, certamente, surgiriam novas lideranças, com condições para concorrer às próximas eleições e oxigenar o cenário político das cidades, estados e do próprio País. Avançar é preciso...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
Comentários