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Sobre o Presidente que já beira os 80 anos, dizem seus admiradores que ainda tem “muita lenha pra queimar” (metáfora para disposição, sabedoria, inteligência). Não é verdade, nem sei um algum dia teve ou se sempre queimou carvão.

A criação do GTBIO coloca na mesma mesa o governo, produtores rurais e indústrias, ou seja, ali estarão representados todos os interesses. E acreditem, eles vão muito além dos produtos de origem biológica. No caso do registro dos bioinumos junto ao MAPA, por exemplo, é preciso muito cuidado para não inviabilizar o processo.

Cada centavo que deixa de ser recolhido ao erário impacta diretamente os serviços essenciais que a população tanto precisa. Quando uma empresa, ou contribuinte, fraudam o Fisco, o prejuízo recai sobre todos nós: faltam medicamentos nas unidades de saúde, professores nas escolas, infraestrutura nas estradas e segurança nas ruas.

Reconhecendo o papel fundamental da família na formação do indivíduo, a Constituição Federal, em seus artigos 226 e 227, estabelece que a proteção integral da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado.

Antes de tudo, é essencial compreender o que é a ambiência digital viciante. Esse termo refere-se ao ambiente imersivo criado pelas telas, que combina elementos visuais, sonoros e interativos para capturar nossa atenção.

Assumir essa função em Campo Verde me fez enxergar a saúde de forma sistêmica e, talvez o mais importante, me ensinou que não dá pra falar em serviço público sem falar de pessoas, tanto das que cuidam quanto das que são cuidadas.

Se havia, ela secou? Porque a idiota indagação? Se havia, isso não iria desaparecer de uma hora para outra. Órgãos de defesa da sociedade, como Tribunal de Contas do estado, Tribunal de Contas da União ou Ministério Público não se envolveram sobre tudo isso?

A questão não é apenas ter o singelo conhecimento das leis, mas sim conseguir interpretá-las e entender quanto a sua existência, validade, vigência e eficácia.

A decorrência desse desamparo legislativo – em conjunto com as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema e propagação desenfreada de Ações Judiciais – foi a promulgação da Lei n. 14.230 em 26 de outubro de 2021 .