Conselheiro afastado do TCE nega mensalinho: “versão mentirosa” Sérgio Ricardo disse que só recebeu valores previstos em lei quando era deputado

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, negou ter recebido valores a título de “mensalinho” na época em que atuou como deputado estadual (2002 a 2012).

Sérgio Ricardo foi citado pelo ex-deputado José Riva como um dos beneficiários dos valores milionários que os governos de Dante de Oliveira, Blairo Maggi e Silval Barbosa supostamente passavam para a maioria dos deputados para conseguir o apoio dos mesmos na Assembleia Legislativa.

Durante seu reinterrogatório ocorrido na sexta-feira (31), Riva disse que os pagamentos também ocorreram quando Sérgio Ricardo presidiu o Legislativo Estadual, nos valores de R$ 12 milhões em 2007 e R$ 15 milhões em 2008.

“Nunca recebi ‘mensalinho’ ou qualquer outro recurso que não fosse o previsto em lei. Tinha salário, verba indenizatória e suprimento de fundos, recursos que eram suficientes para conduzir minha vida política e particular”, disse Sérgio Ricardo.

Enquanto estive na direção da Assembleia Legislativa, nunca recebi valores a mais no orçamento para que fossem repassados de forma irregular para os parlamentares

O conselheiro, que está afastado em razão da acusação de ter comprado sua vaga no TCE em esquema investigado na Operação Ararath, também ressaltou que na época em que compunha a Mesa Diretora nunca participou de pagamentos de “mensalinho” ou de qualquer outro recurso irregular para os deputados estaduais.

“Enquanto estive na direção da Assembleia Legislativa, nunca recebi valores a mais no orçamento para que fossem repassados de forma irregular para os parlamentares”, disse.

Sérgio Ricardo também questionou o fato de Riva apresentar essas acusações poucos dias após ser condenado a 21 anos de prisão e depois que a juíza Selma Arruda ter dito que ele não colaborou e não entregou ninguém.

“Ele [Riva] vem em juízo novamente e dá uma versão mentirosa dos fatos”, acusou.

Ainda em nota, o conselheiro disse que não é a primeira vez que Riva tenta incriminá-lo.

De acordo com ele, o ex-deputado já tentou fazer com que ele fosse investigado na ação penal da Operação Imperador, que apura esquema que teria desviado R$ 61 milhões da Assembleia por meio de compras fictícias de materiais de papelaria.

Sérgio Ricardo destacou que o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, chegou a dizer que a reclamação ingressada por Riva para envolve-lo foi uma “manobra processual” para que a ação passasse a tramitar no STJ, uma vez que o conselheiro possui foro privilegiado.

“Portanto, essa questão já está bem esclarecida, inclusive no âmbito do MPF e STJ. Está claro que não há sequer indício de participação minha nesses fatos mencionados”, declarou.

As acusações

O ex-deputado estadual José Riva revelou que os governos do falecido Dante de Oliveira, do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) e de Silval Barbosa (PMDB), pagavam propinas milionárias para deputados, no intuito de ter o apoio deles na Assembleia Legislativa.

Apenas de 2005 a 2008, segundo Riva, o governo de Blairo teria repassado um total de R$ 37,5 milhões a boa parte dos deputados à época.

"Nesse período [2003 a 2004] foram movimentados R$ 1,1 milhão. Em 2005 aumentou para R$ 3,4 milhões. Em 2006 foram R$ 6 milhões. Em 2007, quando era presidente o Sérgio Ricardo, R$ 12 milhões. Em 2008, R$ 15 milhões", disse Riva, que foi ex-presidente da Assembleia por vários mandatos.

Na audiência, ele citou os nomes de 34 supostos beneficiários da propina. Além de Sérgio Ricardo estão na lista: o ex-deputado e ex-governador Silval Barbosa; o ex-deputado e atual conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo; os deputados Mauro Savi, Dilceu Dal Bosco, Pedro Satélite, Zé Domingos, Guilherme Maluf, Gilmar Fabris, Wagner Ramos, Adalto de Freitas e Sebastião Rezende; o ex-deputado e atual secretário adjunto da Casa Civil, Carlos Brito; o ex-deputado e atual conselheiro do TCE, Campos Neto; os ex-deputados Nilson Santos, Airton Português, Eliene Lima, Maksuês Leite, Ademir Bruneto, João Malheiros, Zeca D'Ávila, Nataniel de Jesus, Antônio Brito, José Carlos de Freitas, João Malheiros e Renê Barbour; o ex-conselheiro do TCE Alencar Soares; o ex-deputado e ex-secretário de Educação, Carlão Nascimento; o ex-deputado e ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães; o ex-deputado e ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz; o ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo; o ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa; o ex-deputado e ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo; a ex-deputada e ex-vereadora Chica Nunes e o já falecido ex-deputado Walter Rabello.