Riva entrega 2 volumes com provas que podem tirar ação da 1ª instância

Além de citar 33 deputados e ex-parlamentares que supostamente receberam propina, entre 2005 e 2009, em um esquema de desvio de recursos na Assembleia, o ex-presidente do Legislativo José Riva entregou dois volumes de documentos que sustentam, em tese, a revelação feita na última sexta (31). O novo interrogatório de Riva na ação penal oriunda da Operação Imperador atingiu políticos, ex-políticos e até mesmo falecidos.

Com a citação de figuras que detêm foro privilegiado por prerrogativa de função, como é o caso de deputados estaduais e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, há a possibilidade do processo deixar de tramitar na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sob Selma Arruda.

Contudo, cabe à juíza decidir onde o processo irá tramitar. Ocorre que, se a magistrada entender que existe prova da participação dos citados com foro no esquema, além da mera fala de Riva, a ação deve subir de instância e tramitar no Tribunal de Justiça ou Superior Tribunal de Justiça. Caso seja esse o entendimento, não há opção de desmembrar e subir o processo apenas com relação às figuras com foro e continuar julgando os demais. Selma não tem um prazo determinado para proferir essa decisão.

As pessoas com foro citadas são os conselheiros do TCE, Sérgio Ricardo (afastado) e Gonçalo Domingos Campos Neto, além dos deputados estaduais Adalto de Freitas (Solidariedade), Guilherme Maluf (PSDB), Mauro Savi (PSB), Sebastião Rezende (PSC) e os sociais-democratas Gilmar Fabris, Zé Domingos, Wagner Ramos e Pedro Satélite.

“Todos sabiam tudo o que acontecia, nenhum sabia mais ou menos, todos participavam. Em todos os momentos, mesmo, por exemplo, nos últimos seis anos que eu não entreguei dinheiro para nenhum deputado, mas eu sabia que era entregue e como era entregue. Quem entregou também sabia. Ninguém da Mesa assinava nada enganado e essa decisão era sempre do colegiado. Até a discussão do valor era uma reunião que se fazia e discutia o valor ali entre os deputados”, afirmou Riva à juíza.