Chega de tanta aberrações!!!

Inicio este artigo citando a Constituição Federal que em seu artigo 5º inciso III preceitua que ‘ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante’. Logo em seguida no inciso XI do mesmo artigo ressalta que ‘a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial’. Neste contexto, parabenizo o governador Silval Barbosa pela sua pronta atitude em exonerar o diretor do presídio de Sinop que ordenou que fossem raspadas as cabeças de todos os presos na operação Jurupari que foram encarcerados no município, além de os obrigarem a usar uniformes de presidiários.

O fato evidenciou um enorme desrespeito aos princípios constitucionais e denotou um imenso despreparo na condução do cargo, uma vez que ali estavam pessoas com "apenas" suspeição de terem cometido um crime de ordem ambiental, na sua maioria madeireiros e engenheiros florestais da região. De acordo com a lei todos são inocentes até prova em contrário e têm direitos a ampla defesa e contraditório, contudo, no momento das prisões, foi realizado um pré julgamento dessas pessoas, difundindo uma imagem errônea do setor de base florestal para a sociedade.

Bem, a atitude coerente e precisa do nosso governador deveria ser difundida também pelo ministro da Justiça, responsável pela "gloriosa" Polícia Federal de nosso país, isto porque, o abuso de poder de polícia também foi constatado nos membros dessa instituição. Todos nós sabemos que a Constituição Federal permite que a nossa residência seja violada para cumprimento de mandado judicial a qualquer hora do dia. Entretanto, o bom senso deve prevalecer nessa relação.

No caso em discussão, não se trata de pessoas acusadas de homicídio ou de tráfico de drogas que estivessem escondendo-se da polícia, mas sim de trabalhadores da base florestal com residência fixa, família constituída e lugar certo para serem localizados. Não questiono a operação, não questiono o cumprimento das leis, mas questiono que a truculência não pode ser aplaudida. Questiono o fato de que a ‘invasão’ poderia ter sido feita de forma pacífica sem quebrar portas e com policiais armados até os dentes, assustando e colocando temor nas famílias dos acusados, ou melhor, nas crianças e esposas desses suspeitos de prática ilícita, que fisicamente não apresentavam nenhum tipo de ameaça a sociedade.

Fica a pergunta: o que leva policiais tão bem preparados, selecionados em concursos públicos rigorosos, que passam por treinamento específico a agirem de forma tão truculenta contra pessoas que não ofereceram nenhum tipo de resistência a sua prisão? O que passa na cabeça desses que participaram da operação Jurupari para agirem assim, será que é porque estavam protegidos por uma "estrela"? Os 390 policiais federais participantes da ação precisam saber distinguir e compreender que nem "todos os gatos são pardos" e, assim, que nem todo suspeito é bandido.

A minha maior preocupação, como cidadão consciente de meus direitos e deveres é onde irá parar toda essa pirotecnia. A sociedade não quer espetáculos, ela quer resultados, efetivação das ações. Não dá para aceitar a condução de atitudes centradas em generalidades, sem fundamentações plausíveis que devassam a vida de toda uma família e quem no fim, não prova nada. O problema maior é que a sociedade não esquece e aqueles que são inocentados não têm o mesmo espaço dado no momento de sua prisão. A imagem foi arrasada e a culpa é do sensacionalismo indiscriminado no momento das prisões.

Precisamos que todos sejam investigados, precisamos de que as ações saiam da superficialidade, precisamos ir a fundo a tudo que se tenha dúvida sobre a sua lisura, apenas depois disso é que devemos ativar a força policial para agir. Os mandados de prisão precisam ser melhor fundamentados, não dá para aceitar as prisões concedidas por magistrados pelo simples fato de uma pessoa ter falado com uma outra que é suspeita de ter praticado um delito. Vivemos em um ‘Estado Democrático de Direito’, livre, e não podemos nos esquecer disso.

Não estou aqui defendendo quem rouba, quem extorque, quem corrompe, mas, defendo que todo cidadão brasileiro deva ter direito a defesa antes de terem suas vidas jogadas numa lata de lixo, numa vala comum, ou estou errado?

Que há culpados na operação Jurupari isso é quase certo, mas creio que apenas 15% de tudo o que foi levantado é consistente e este é o grande problema. Nos últimos cinco anos, a SEMA foi alvo de investigação em sete operações: Curupira I, Curupira II, Mapinguari, Arco de Fogo, Termes e Caipora e, agora, a Jurupari. Em todas essas investigações, diversos servidores, políticos, madeireiros e ocupantes de cargos comissionados foram　presos e em seguido soltos por falta de provas contundentes.

Está na hora do basta. Precisamos exigir o devido cuidado ao agir a todos aqueles que são responsáveis pelas investigações e pela decretação das prisões. É preciso que a sociedade se manifeste para que os excessos sejam contidos e o respeito, acima de tudo, prevaleça. A nossa esperança é que seja dado um fim nessas ações atabalhoadas, ‘alopradas’ e inconsistentes e que esse tipo de "abordagem", se é que podemos usar esse leve termo, seja banido do glorioso Departamento da Policia Federal de nosso País.

LUIZ GARCIA
Empresário e Presidente do Sindicato das Indústrias
De Panificação e Confeitaria de Mato Grosso
E-mail: luizgarcia50@hotmail.com