CPMF e o fim da tortura na Saúde

Durante os últimos meses, vemos decolar a discussão sobre a volta ou não da CPMF (Contribuição Provisória da Movimentação Financeira), o chamado “imposto do cheques”, para custeio da Saúde Pública. Governistas tentam justificar o tributo como  única forma de socorrer a população.

Oposicionistas batem sistematicamente contra. O tema foi transformado em luta política, enquanto o povo sofre e morre nas filas de hospitais, ambulatórios e até de maternidades. Até a presidenta acabou entrando na discussão. Em sua entrevista televisiva do domingo, disse "Sou contra a CPMF, a população é contra porque a CPMF foi feita para ser uma coisa e virou outra. Acho que a CPMF foi um engodo nesse sentido de usar o dinheiro da saúde não para a saúde".
           
Quando a entrevista da presidenta foi ao ar, este artigo já estava pronto. E tocávamos exatamente no assunto. Lembrando a necessidade prioritária de se encontrar alguma forma para financiar e garantir o atendimento médico-hospitalar à população. Não dá mais para continuar a política do faz-de-conta pois, em vez de atender ao paciente, o sistema público de saúde é uma verdadeira tortura. Justo na hora em que está fragilizado pela doença, o indivíduo e sua família são submetidos à falta de recursos nos estabelecimentos que, muitas vezes leva à morte prematura.
           
Justo ou não, o “imposto do cheque” foi a fórmula que o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, encontrou para financiar a Saúde Pública, em 1993. Mas foi desvirtuado pelo próprio governo que, depois de criada a arrecadação – inicialmente de 0,25% e depois de 0,38% - a desviou para outras finalidades. O descaminho foi tão grande que o imposto acabou sem sustentação e foi revogado a partir de janeiro de 2008, já que, mesmo com sua arrecadação, a saúde só piorava.
           
Está na hora – talvez já tenha até passado da hora – de o governo, como instituição, fazer sua autocrítica e pedir perdão à população pelo sofrimento que tem feito o povo passar com a falta de encaminhamento às suas dificuldades de saúde. E esse pedido de perdão não deve ser unicamente federal. Estados e municípios também tem sua parte nesse teatro de horrores, que precisa acabar. O cidadão brasileiro precisa saber e ter a segurança de que, quando procurar o serviço público de saúde, será atendido e só morrerá porque chegou a sua hora, mas nunca por falta de assistência.
           
Presidenta, governadores, prefeitos e todos os seus auxiliares estratégicos e da área de saúde precisam, urgentemente, encontrar um meio de aplicar as verbas necessárias ao setor, mesmo que para isso tenham de beber do cálice amargo e impopular de criar novas arrecadações. Mas não podem, nem de longe, repetir o erro da destinação da CPMF, que foi criada para a Saúde e desviada para outras finalidades. Tudo tem de ser feito com a máxima transparência, controle e eficiência. E a classe política tem o dever patriótico de não levar a questão para o terreno do impasse pois, a cada dia que a Saúde Pública passa sem solução, mais brasileiros vão morrendo desassistidos. Chega de tortura...
 
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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