É preciso evitar o pior! A ideia de que pior não poderá ficar, no Brasil, é falsa
A ideia de que pior não poderá ficar, no Brasil, é falsa. Sempre se dar um jeito de piorar. Estamos com esperança de que vai melhorar, mas lá estamos nós a nos surpreender com situações aparentemente insolúveis, a desafiar a nossa inteligência e ao bom senso.
Por mais que eu seja otimista, os fatos estão a demonstrar que o fundo do poço ainda está por vir. Quanto mais chegamos perto, mas ele se afasta, como uma miragem.
Os mercadores de esperanças e ilusões estão sempre a nos enganar e nós cabeceamos para lá e para cá sem encontrar um porto seguro. O cenário que se descortina, neste ano de eleições, é completamente desanimador. Um passado que queremos esquecer está de roupa nova e prometer nos regalar com o paraíso.
O que está no Poder promete continuar e não tem sequer a desfaçatez de esconder os seus propósitos e métodos. Está sempre a discutir ideias controversas para fugir de enfrentar os reais problemas do País que se precipitou ladeira abaixo, rumo a penúria e a miséria.
O objetivo do mandante de plantão é confrontar tudo que lhe parece errado, escondendo a sua longa cauda de mal feitos e desatinos. Ninguém me convence que um deputado que abusou da sua imunidade para destratar membros do STJ não foi por encomenda, haja vista que ao ser condenado foi indultado, com imensa e eficiente rapidez.
Ressalte-se que esta prática é antiga, pois são comuns, nestes últimos tempos, os ataques ao STJ e seus membros, com a intensão explicita de desmoraliza-lo, demonstrando o desapreço para com as Instituições democráticas.
A lei é outorgada à observância de todo, sem exceção. A imunidade parlamentar não é para acobertar ofensas, truculências, ameaças e crimes contra a honra. E os excessos têm que ser vigorosamente punidos.
O STJ, ante vigorosa decisão de 09 a 01, neste incidente do deputado, demonstrou, por maioria absoluta, que não está tudo dominado e que ainda existem juízes em Brasília (Berlim), felizmente. A decisão daquela Instituição é um indicativo de que o País não vai para o brete, a fim de ser abatido, como a Venezuela.
Ressalte-se, por fim, que não se pode desmoralizar e destruir impunemente as Instituições. O Poder militar e o Poder Legislativo se vergaram as vontades do chefe, mas o Poder Judiciário resiste.
Fale o que quiser do Poder Judiciário, mas sem ele a coisa iria ficar pior. O que vão colocar no lugar? Se ele tem defeitos, todos os outros poderes, também, têm – faz parte do amadurecimento democrático - mas nem por isto se deve destruir as Instituições, a República e o seu regime democrático. Este propósito é mais que meio caminho andado rumo a ditadura.
E disto não precisamos mais, pois esta penosa vereda já foi percorrida com suor, mortes, sangue e lágrimas, sem apelo e sem sucesso. Enfim, que Deus nos livre da violência e dos violentos, pois não é deles o reino da Terra.
Renato Gomes Nery é advogado.
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