O arcaico Estado-empresário

A presença estatal em setores empresariais de infraestrutura – siderurgia, geração energética, telecomunicações e outros – transformou o Brasil, ao longo de cinco ou seis décadas, de um atrasado país agrícola na potência industrial e tecnológica de hoje. Mas, excluídas as questões ideológicas e partidárias, quando os setores funcionaram a contento, foi necessário afastar o Estado-empresário para permitir que os negócios se desenvolvessem e, principalmente, estivessem à altura de sobreviver e cumprir sua missão no mundo de economia globalizada. Só o afastamento do Estado, com seus vícios, foi capaz de dar agilidade às distribuidoras de energia, operadoras de telefonia e às próprias siderúrgicas que, de poço de greves, ganharam importância na bolsa de valores. Isso sem falar da oxigenação que os contratos de risco e a presença privada em seus negócios trouxe à estatal Petrobras.
           
As ferrovias, que nasceram particulares e fizeram a base do desenvolvimento de vastas regiões, sofreram o processo de estatização e tiveram o melancólico fim que todos conhecemos. Agora, seu renascimento, se ocorrer, é uma tarefa gigantesca. Prova de que o Estado não é bom empresário.
           
Foi por conta dos investimentos privados que não tivemos de amargar o racionamento de eletricidade previsto para acontecer entre os anos 80 e 90 e experimentamos os benefícios da internet e do telefone celular, entre outros. Se os setores tivessem se mantidos estatais, com toda aquela gama de privilégio a uma casta de funcionários e outros problemas que amarram o Estado, jamais teríamos chegado aos patamares de hoje.
           
O ideal é que o Estado seja apenas o poder concedente, normatizador e fiscalizador dos serviços. O resto é tarefa de iniciativa privada, que o faz com toda agilidade. Um outro exemplo está no setor bancário. Privatizados, os bancos estaduais, que durante décadas serviram para sustentar currais e plataformas político-partidárias, deram lugar a instituições privadas ágeis e contemporâneas. Mas, nesse particular, o Governo Federal ainda não fez a sua parte, pois se mantém empresário através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, duas mega-instituições estatais que fazem o mesmo serviço da rede privada e cujo funcionalismo, cheio de direitos e sem obrigações correspondentes, deixa a desejar no atendimento à clientela, boa parte dela cativa.
           
Está na hora de se fazer algo também nesse setor. Numa economia de mercado como a de hoje, não se justifica mais a existência de banco comercial estatal com funcionários vitalícios e inamovíveis, que podem até descumprir a hierarquia da própria organização. Assim, um simples gerente, sabendo que não será punido, poderá negar-se a cumprir o determinado pelo seu superintendente, estabelecendo a desordem. Vitalícios e inamovíveis devem ser apenas os julgadores, pois representam o poder do Estado e, mesmo assim, suas decisões são submetidas a colegiados superiores. É preciso mudar, manter estatal apenas o Banco Central, fortalecido e capaz de fiscalizar, exigir e punir os particulares concessionados quando isso se fizer necessário.
           
O tempo do Estado-empresário foi importante para o país, mas hoje é passado. Tudo o que a iniciativa privada é capaz de executar, não deve se manter estatal. É entulho que deve, urgentemente, ser removido. Para o bem e a competitividade de nossa economia... 
 
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).