O segredo do voto A Constituição garante o voto secreto como forma de evitar pressão

Aproxima-se mais uma eleição municipal e com ela a atribuição de novos mandatos que se espera exprimam uma escolha pelos mais capazes de empreender as tão desejadas melhorias na vida cidadã. A modelagem da legislação eleitoral busca estabelecer um equilíbrio entre a liberdade do eleitor escolher e a renovação dos eleitos.

Nessa dicotomia, a entendo existir projetos que pela envergadura financeira, arcabouço técnico jurídico ou complexa reformulação sociocultural, quatro anos de mandato podem não ser suficientes para o devido acompanhamento por parte dos idealizadores. Por essa razão a reeleição configura-se como uma solução.

Para a renovação dos eleitos, a legislação permite ao eleitor escolher livremente, mas é prejudicada pelas candidaturas que “no cargo” acabam por obter alguma vantagem.

O melhor de dois mundos nem sempre é possível, mas reajustar o sistema, como já feito em outras questões eleitorais que se entendeu necessitarem de um mecanismo de aceleramento para forçar a sua concretização, leva-me a pensar a possibilidade de se introduzir, em eleições proporcionais, uma cota de acesso. Algo do tipo em que só determinada percentagem dos mandatos em disputa poderia ser objeto de reeleição. É uma provocação, eu sei, mas com essa maior equidade nos mandatos permitir-se-ia também aprimorar a meritocracia das propostas.

Um mandato exige-se legítimo pelo devido processo legal, mas isso não invalida que ele se torne ilegítimo no decorrer do seu exercício. Não me refiro há deslegitimação em decorrência de “caso de polícia” ou por evidente falta de ética ou decoro, mas sim, em resultado de situações que se teima socializar, sabendo de antemão que estão erradas.

Exemplo disso é quando o candidato, em campanha, compromete-se a pintar a obra de amarelo, mas depois, no exercício do mandato, pinta de cor verde, vermelha ou outra cor qualquer. Quando assim é, a legitimidade que o político tem pelo voto obtido, perde por completo o título e a representatividade que lhe foi conferida.

Outra situação que também deslegitima o mandato observa-se quando o candidato promete pintar a obra de cor azul, mas não pinta de cor alguma, tamanha é a sua incapacidade. Pensar que eleito que não cumpre, não será reeleito, na prática não se aplica, uma vez podermos dizer que ambas as situações ocorrem com relativa normalidade, em muita quantidade e vezes demais repetidas por uma mesma pessoa, certo!?

Os mandatos, vulgarmente designados de cargos políticos, são aqueles que mais facilmente perdem a legitimidade por manifesta desonestidade intelectual ou falta de respeito pelo social e pelo que é público. No mandato de legislativo, a situação complica-se um pouco mais pela exigência que tem em fiscalizar o executivo.

Acompanhar a atividade executiva através do contato direto com os atendimentos de saúde, salas de aula, infraestruturas, forças de segurança e demais áreas da sua atuação, é importante para o processo, mas jamais permitirá, por si só, dar outro rumo aos munícipios. As grandes opções do plano e a execução orçamentária têm de estar na ponta da língua dos candidatos e dos mandatários. Fica no mínimo cansativo, para não dizer suspeito, ouvir e ver constantemente, mais do mesmo. Importante lembrar que não existem municípios concluídos, qualquer um pode e deve ser melhorado.

Concordo que a política é a arte de conversar, na medida em precisamos fazê-lo para definir o que queremos e como fazer, mas sem nunca esquecer que os políticos são pessoas comuns que têm essencialmente a responsabilidade de concretizar políticas públicas. Votar em pessoas em detrimento de projetos, elegê-las sem avaliação e sem participação e baixar a nossa expectativa de vida por práticas alheias inglórias, traduz a capitulação da nossa vontade e a desistência do nosso sonho.

A Constituição brasileira garante o voto secreto como forma de evitar pressão e coação sobre os eleitores. Faça uso dele. Assim como o sonho, ele só se deve a você.

Rui Perdigão é administrador geografo.