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O Brasil tem plenas condições de continuar crescendo à media anual de 4% ano, como ocorreu entre 2003 e 2010. Esforços não devem ser poupados para garantir a manutenção dessa significativa conquista, que pode ser conciliada com o controle da inflação, cujo risco de recrudescimento preocupa a sociedade. A FIESP e o CIESP unem-se a essa inquietação e defendem soluções mais efetivas, condenando a elevação da taxa básica de juros, que está longe de ser o melhor caminho para combater o aumento de preços.

A Operação Lei Seca, viabilizada pelo governo fluminense, vem sendo bastante elogiada. Não é para menos. Pois ela contribui, e muito, com a diminuição do número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito. Talvez, por isso, tem despertado interesse de outros Estados, os quais pretendem copiá-la.

É prudente o tom discreto que o novo governo tem empregado à administração. Agradável surpresa num Brasil onde é corriqueiro o proselitismo político antes mesmo de se realizar algo concreto. Tal atitude é muito oportuna neste momento em que se exigem cuidado para gerir uma economia com risco de inflação e consumo desenfreado e ousadia para se aperfeiçoar estruturas e culturas obsoletas, garantindo-se a continuidade do crescimento do PIB.

O lixo tem sido, cada dia que passa, o grande problema para as cidades. Não é mais possível recolhê-lo e jogá-lo em valas ou terrenos distantes do centro urbano, como tem sido feito desde o início da urbanização. O dito progresso levou o homem a substituir a mata por plantações agrícolas e áreas de criação pecuária. O aumento da população, com sua atividade econômico-transformadora, eleva diariamente o volume dos rejeitos e amplia a sua toxidade a níveis que a Natureza não é capaz de depurar. Daí a necessidade de controlar o processo e só classificar como lixo aquilo com o que não dá para fazer mais nada de útil.

A imprensa divulgou o resultado dos testes realizados em ônibus movidos a diesel de cana apontando uma redução de 40% na emissão de poluentes. Isso é uma boa notícia, não só pela redução da poluição, um grande problemas das grandes cidades com São Paulo, mas também pela produção de diesel a partir da cana-de-açúcar.

O instituto da medida cautelar está previsto no Código de Processo Civil, mais especificadamente nos artigos 796 e seguintes. No caso de débitos tributários, quando já se passou o processo administrativo e com a decisão administrativa já transitada em julgado, os débitos tributários são (ou deveriam ser) encaminhados para inscrição em dívida ativa para ajuizamento da execução fiscal. Daí que surge o problema.

Durante a crise do bloco socialista do Leste Europeu, no final da década de 1980 e início da de 1990, o então presidente do PCdoB, João Amazonas, publicou artigo na Folha de S.Paulo, em 1991, intitulado “Acontecimento alvissareiro”. Era uma variação do “Rei está morto. Viva o Rei”. O termo e suas variações são normalmente empregados em situações de crise, quando se tenta mostrar que a referida crise gerará uma nova realidade, ainda que mantendo as leis ou princípios anteriores. Sintetizando, seria a chamada crise de crescimento ou crise dialética.

No Brasil, o rigor das legislações recai nas costas da camada despossuída. Existe, por aqui, uma casta de cidadãos que se coloca acima das regras e das normas. Não só coloca, mas age e é de fato. Pois, quando um deles, pego “com a mão na botija”, sempre se tem um “jeitinho” para o dito cujo “escapar da punição”. Vez ou outra, felizmente, aparece um caso exemplar – esporádico, é verdade – e que chega ao conhecimento da população, até mesmo como força educativa. O mais recente, envolve o senador peessedebista, Aécio Neves, parado em uma blitz da Lei Seca. Ele simplesmente se recusou a fazer o teste do bafômetro.