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Na lição de Canotilho, o Estado Constitucional Democrático de Direito ‘procura estabelecer uma conexão interna entre democracia e Estado de Direito’. É o constitucionalismo do futuro, formatando a base do princípio democrático (aqui considerando somente sua dimensão de representação) – ‘Todo o poder emana do povo’ (par. único, do artigo 1º, CF), e do princípio da soberania popular – ‘que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente’ (par. único do artigo 1º c/c artigo 14, I ou II, CF).

Homens como Gilmar Mendes sempre são mal interpretados pois estão vários passos a frente dos demais. Enxergaram bem além da cortina de fumaça da hipocrisia e dos interesses escusos. Não se embriagam pelos holofotes e nem pela fama repentina. Não se deslumbram por elogios fáceis de bajuladores.

À despeito da aplicação do Exame de Ordem, outros conselhos profissionais como o de Contabilidade e Conselho de Medicina já começaram a implantar o mesmo sistema para aferir melhor qualidade técnica de seus profissionais.

Atuei em diversas campanhas algumas mais ativamente como a do falecido Deputado Federal Homero Pereira e agora da Senadora Selma Arruda. Quem me conhece, sabe dessa trajetória e sabe também que a minha escolha é trabalhar com candidatos cuja a proposta eu acredito. Modéstia parte, sei bem como atuar, em se tratando de política no Estado de Mato Grosso.

O curioso é que uma a cada cinco mulheres afirma ter sido agredida por vizinho. Essa estatística que nem aparecia em pesquisas anteriores. Dessa vez o apontamento aconteceu pelas mulheres relatarem em outras opções, os vizinhos.

Um dos motivos da tragédia foi o desmonte da estrutura estatal de fiscalização, fato que deixa toda a decisão sobre o risco da atividade apenas nas mãos das empresas. O problema é que as empresas nem sempre irão priorizar o meio ambiente e a segurança em detrimento dos lucros. A seguir será detalhado um pouco sobre o lastimável cenário nacional em relação a fiscalização.

Ainda foi oferecida uma nova alternativa: desde janeiro deste ano, os empresários rurais têm a possibilidade de escolher se farão o pagamento do Funrural baseado na receita bruta da empresa (com redução da alíquota) ou se optam por fazer o recolhimento com base no salário dos empregados.

O ensino de uma maneira geral é péssimo e precisa ser recuperado e refeito. Não existiriam “cursinhos” se o 2º grau fosse de qualidade. E nem “Exame de Ordem” se as faculdades de direito fossem boas. O CRM não cogitaria em criar um “exame” para os bacharéis médicos se todos eles fossem bem formados.