Igualdade para os terceirizados

Tratando-se das relações de trabalho, a terceirização continua sendo um tema bastante polêmico. Alvo de críticas exacerbadas ou de apoios entusiásticos, a terceirização precisa ser vista por outra ótica. Há que se conciliar interesses e o mais importante é justamente o dos trabalhadores terceirizados. Projeto de lei elaborado pelas centrais sindicais e pelo governo tem, como objetivo, garantir e exigir direitos e deveres, aos terceirizados e às empresas que usam essa modalidade de contratação.

Segundo o Ministério do Trabalho, o Projeto apoiado pelas centrais deverá ser analisado pela Casa Civil da Presidência da República, que ficou de fazer alguns ajustes e, logo após, enviá-lo ao Congresso Nacional para discussão e aprovação. Deverá ser um debate muito produtivo e, de nossa parte, haverá intensa participação no sentido de garantir os direitos dos terceirizados.

O Sindicato dos Eletricitários sabe que, para as empresas contratantes, o trabalho terceirizado é altamente lucrativo. Mas entende, ao mesmo tempo, que não pode ser usado como forma de precarização dos serviços prestados aos consumidores. Temos dito isso desde o início do processo de terceirização e intensificamos nossa luta em 2009. Se a empresa quer terceirizar algum serviço deve ter como premissa básica a manutenção da qualidade do serviço prestado e a garantia de saúde e segurança no trabalho. Não admitimos, em hipótese alguma, “economias” geradas com má qualidade do serviço, baixo treinamento dos trabalhadores e pouco investimento em saúde e segurança.

Apesar dos trabalhadores terceirizados, no caso dos eletricitários, realizarem muitas funções iguais aos dos funcionários do quadro próprio, como manutenção de usinas, redes e equipamentos, cortes e religamentos, leitura de medidores e entrega de faturas, seus reajustes não são iguais aos dos funcionários diretos. E isto é ilegal, já que são garantidos salários iguais para funções iguais no âmbito de cada empresa. Além dos salários desiguais, o treinamento e os cuidados com a saúde e segurança dos terceirizados são bem inferiores, o que é não apenas ilegal, mas profundamente desumano. É por isso que a União Geral dos Trabalhadores (UGT) diz que “o estado de São Paulo possui cerca de um milhão de terceirizados e 40% deles sofrem algum tipo de exploração”.

A importância desse novo projeto é que as empresas contratantes também terão parcela de responsabilidade quando do não cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas prestadoras desse tipo de serviço. O projeto garante ainda, como direito dos terceirizados, passíveis de serem cobrados das contratantes, as horas extras, férias, 13º salário, contribuição ao INSS e ao FGTS, entre outras condições que proporcionam uma vida digna e justa ao trabalhador.

Talvez essa seja a solução para que as empresas contratantes percebam que o critério de menor preço não é suficiente para a contratação das prestadoras de serviços. Os trabalhadores não são simples peças a serem movidas em um tabuleiro, mas sim a verdadeira força de trabalho que cria os lucros das empresas. Justamente por isso e porque são seres humanos exatamente iguais aos trabalhadores contratados diretamente, merecem toda atenção e respeito.

(*) Carlos Reis é presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo