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No Brasil, o rigor das legislações recai nas costas da camada despossuída. Existe, por aqui, uma casta de cidadãos que se coloca acima das regras e das normas. Não só coloca, mas age e é de fato. Pois, quando um deles, pego “com a mão na botija”, sempre se tem um “jeitinho” para o dito cujo “escapar da punição”. Vez ou outra, felizmente, aparece um caso exemplar – esporádico, é verdade – e que chega ao conhecimento da população, até mesmo como força educativa. O mais recente, envolve o senador peessedebista, Aécio Neves, parado em uma blitz da Lei Seca. Ele simplesmente se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Como todos sabem que nos últimos dois anos que antecedem uma campanha política gosto de me posicionar sobre os fatos históricos que marcará a campanha política, e hoje quero falar sobre a cidade de Confresa, que até o final de 2008 saboreou um crescimento vertiginoso consequentemente da boa situação crescente da micro-região do Norte Araguaia, se tornando a cidade Central desta micro-região do Estado de Mato Grosso.

A aprovação, pela Assembléia Legislativa gaúcha, do projeto que estabelece a tradução para a língua portuguesa de expressões ou palavras estrangeiras contidas em documentos e publicidades, traz novamente à baila a questão dos estrangeirismos. O tema é discutido no Congresso Nacional desde 1999, quando o deputado Aldo Rebelo apresentou o projeto, que ainda não tem data para ser votado.

O governador Silval Barbosa talvez não tenha a exata dimensão do ponto que marcou nos últimos dias perante a opinião pública ao impor limites à sanha do seu secretariado. Ao impedir ao acinte que seria um de seus secretários acumular a Casa Civil e a presidência da Agecopa, Silval deu uma demonstração de que a autoridade do seu governo ainda está mantida.

Quando surgem crimes inusitados como o do massacre no Rio de Janeiro, segundo os tais especialistas em violência, uma as primeiras culpadas a ser apresentada é a internet. A responsabilização vem antes mesmo de se saber os verdadeiros autores dos delitos

O outrora festejado Fidel Castro acaba de renunciar à chefia do Partido Comunista Cubano. O caudilho deixa o último posto que ainda o mantinha na ordem-do-dia mesmo depois de sua renúncia à presidência da ilha que, nos últimos 50 anos, foi referência e até exportadora da “revolución” para a América Latina e a África. Uma saída melancólica, pois, apesar dos sucessos cantados em prosa e verso pelos seus amigos de todo o mundo – inclusive do Brasil – Cuba ainda é um pais atrasado e hoje sua maior expectativa é o rompimento do bloqueio continental e a possibilidade de volta às transações com os outros países, inclusive os EUA, onde vivem os milhares de cubanos que não suportaram os tempos de Fidel.

O século XXI trouxe uma nova visão sobre o mundo, cujas fronteiras estão sendo  derrubadas com a globalização e o acesso à internet. O cidadão comum ganhou voz igual, independentemente de classe, cor, orientação sexual ou necessidades. Os problemas enfrentados por minorias tornaram-se assunto das discussões e são cada vez mais foco de ações promovidas por órgãos públicos, que percebem o impacto que pequenas mudanças causam na vida dessas pessoas.

 A Comissão de Reforma Política do Senado pensou, discutiu e formulou doze propostas de mudanças na legislação eleitoral. Na sua imensa maioria propostas antigas, e entre elas uma ou outra interessantíssima, tal como o fim das coligações nas eleições proporcionais, que atendem os interesses da sociedade; porém outras estão longe disso, a exemplo da lista fechada, com a qual se retira o direito do eleitor votar diretamente para os candidatos para o preenchimento das cadeiras na
Câmara Municipal, Assembléia Legislativa e Câmara Federal.
 

Depois de terem o número de vereadores drasticamente reduzidos em 2004, por conta de uma discutível resolução do Tribunal Superior Eleitoral que, no entender de juristas, confrontou as leis maiores, as Câmaras Municipais preparam-se agora para voltar à normalidade numérica e legal, estabelecida na Emenda Constitucional 58/09.  Esse dispositivo, que alterou o artigo 29 da Constituição, atribuiu 24 faixas populacionais para fixar a menor Câmara em nove vereadores (para as localidades com até 15 mil habitantes( e a maior em 55 componentes, nos municípios com população superior a 8 milhões. Essas faixas deverão ser observadas nas eleições de outubro do próximo ano, para posse a 1º de janeiro de 2013.