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Nesta semana a Lei Maria da Penha completa 15 anos em vigor. Promulgada em agosto de 2006, a lei 11.340, batizada de Lei Maria da Penha em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher tornada paraplégica por repetidos espancamentos e duas tentativas de assassinato pelo então marido, foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Feminismo tem tudo a ver com liberdade. Liberdade de ser quem quiser ser. Não se depilar é uma escolha de cada mulher. Se não se depilar fosse obrigação, não seria liberdade, não seria feminismo.

Vivendo momentos incertos, fomos nos adaptando ao que muitos chamaram de “novo normal”. Foi assim, no quinto mês de uma pandemia mundialmente declarada, que chegamos em agosto de 2020, reconhecidamente o Mês da Advocacia.

A referida lei complementar estadual, no entanto, ao não se reportar ao mencionado convênio, terminou por estender a isenção sem as restrições impostas pelo convênio, mormente aquela concernente à cobrança da tarifa pelo uso do sistema de distribuição da energia.

O Congresso aprovou no último dia 15, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e junto o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Um valor absurdo para o momento em que vivemos e principalmente se levarmos em conta que este montante é pago por nós, contribuintes. É dinheiro dos nossos impostos utilizado para financiar partidos e pessoas que na grande maioria não representam nossas ideias.

Neste momento Mato Grosso está começando a lidar objetivamente com a solução do seu cruel problema de logística. Três ferrovias estão na pauta objetiva do país: Ferrovia estadual, Fico e Ferronorte. Somam 2.016 quilômetros de extensão e investimentos de 36 bilhões e 200 milhões de reais.

A estimativa é que cada família tenha pelo menos três pessoas, o que significa que pelo menos 398 mil pessoas em Mato Grosso estão recebendo menos de R$ 150 por mês, conforme parâmetro estabelecido pelo IBGE, para classificar extrema pobreza.

O país em uma situação terrível e o mandatário simplesmente questionando voto em urna eletrônica. Total desgoverno e que revela que infelizmente o presidente não tem nenhum projeto para resolver os problemas graves em que estamos vivenciando, e assim procura inimigos imaginários para não enfrentar os verdadeiros problemas.

Como podemos falar da implantação do sistema de autocontrole. A ideia é que a iniciativa privada assuma cada vez mais responsabilidade neste processo e o setor público continue como agente fiscalizador das ações de vigilância e defesa sanitária.