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Porém, quando menciono Poder Público também estou enfatizando o papel do legislador, uma vez que no âmbito estadual, cabe à Assembleia Legislativa instituir os tributos constitucionalmente de sua competência e dentro dos limites previstos também na Constituição Federal.

Somados a esses limites elementares, a Constituição Federal impõe que os pequenos empreendimentos devem ter um tratamento diferenciado, inclusive no campo tributário.

O novo regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.850/2018) contém 1.050 artigos, 46 a mais do que sua última edição, a edição do novo RIR trouxe muita surpresa a área tributária, não se imaginava tal alteração. Sua publicação, porém, cumpre a obrigação do Poder Executivo de reunir toda a legislação tributária em um regulamento único, como prevê o Código Tributário Nacional (CTN).

Nas últimas décadas a data foi tomada de assalto pela publicidade, pelo marketing e pelo oportunismo comercial. A rigor, a data é por si mesma muito artificial. Foi um arranjo da Igreja Católica em outras épocas pra dar seguimento a sua trajetória política e espiritual. Todos sabemos que Jesus Cristo nasceu em uma data não identificada no tempo. Mas isso não importa. A sua existência é importante. Dessa não existem muitas dúvidas a respeito.

Parafraseando as palavras de Isaias, o Salvador esperado é o “Emanuel” (Is.7,14), isto é, o “Deus-conosco”. Nosso Deus é presença visível em Jesus, rosto humano de Deus e rosto divino do homem. Esta afirmação teológica do profeta Isaias, nos ajuda a compreender que Jesus não é uma saudosa memória do passado, uma ideia ou um ser abstrato. Porém, uma pessoa viva, real, concreta e atuante em nossa vida e na história. Ele é o Senhor da história e alegria do mundo!

Hoje já banalizaram o ato de presentear, virou um ato apenas comercial, a sociedade de consumo foi criando datas para aumentar as vendas: dia das mães; dia dos pais; dia das crianças; e assim vai. Para o comércio seria bom se durante os 365 dias fosse institucionalizado, dia-a-dia, para cada grupo de pessoas a serem presenteadas, mas o dia mais importante para se dar ou receber presentes é o dia de Natal e o dia do nosso aniversário.

Na minha opinião singela, existe um porquê dos maus chegarem ao poder, ao topo em suas respectivas carreiras. É um motivo muito simples, mas que carrega em si algo muito grave. Os maus não têm compromisso com a verdade, falam aquilo que lhes convém. E você sabe o que convêm ao mau caráter? É dizer justamente aquilo que sua vítima quer ouvir, sem responsabilidade com o resultado, sem compromisso algum com a verdade. Triste realidade.

A tão sonhada simplificação passa pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reduzindo a burocracia, a elisão e a sonegação fiscal. Com o IBS são eliminados 9 impostos (ICMS, ISSQN, IPI, IOF, PIS, COFINS, CIDE, CSLL e Salário Educação), reduzindo em muito as obrigações assessórias, que serão harmonizadas em uma legislação federal única.

Hoje, há uma enorme presença destas organizações nos limiares brasileiros, especialmente voltadas à prática de tráfico e crimes correlatos. E a fronteira de Mato Grosso segue esse padrão, pois se tornou um corredor de drogas e um escoadouro de veículos ilícitos com destinação ao país vizinho, comumente trocados por entorpecentes. Ainda, por nossas terras há o ingresso ilegal de armamentos, destinados a fortalecer os grupos criminosos, com o fomento de outros delitos, inclusive roubos e homicídios.

É a mais pura realidade, SE e somente SE você continuar com as más companhias e/ou não souber distingui-las. Por exemplo: você será um omisso se andar com pessoas omissas, você será um oportunista se você andar com oportunistas, você será um mentiroso se andar com mentirosos, você será um ladrão se andar com ladrões e daí por diante, seguindo um raciocínio lógico. Se a pessoa for esperta, ela verá que a companhia faz mal e sairá de perto. Isso vale para qualquer um.