Artigos
Opinião Na Guerra Fiscal entre os Estados a vítima é o contribuinte
Não é segredo para ninguém que a principal arrecadação dos estados brasileiros se dá por meio da cobrança de ICMS. O imposto que incide sobre toda a circulação de mercadorias e sobre o transporte destas mercadorias é ferrenhamente disputado entre as diversas unidades federadas.
Opinião Frutos podres
O competente secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ao se referir ao sargento e ao cabo da PM que cobraram propina para liberar o carro amassado pelo corpo do filho da atriz Cissa Guimarães, qualificou-os de "frutos podres" da PM.
Opinião Sob o véu da sutileza
Analisar o jogo político-eleitoral é sempre uma tarefa instigante e compensadora. Tarefa que requer, sobremaneira, a independência. Mesmo que não seja neutro, pois a neutralidade, na prática, inexiste. Mas o ser independente, ainda que pareça contraditório diante da frase anterior, é possível. Pois o é princípio imprescindível. Embora se saiba de muitas avaliações comprometidas com um ou outro grupo político.
Opinião Origem extraterrestre
Em 1999, a NASA lançou ao espaço a sonda Stardust (do inglês poeira espacial) para coletar o pó de um cometa e trazê-lo de volta à Terra. Para a coleta, utilizou uma substância, Aerogel, constituída de silício. Foi a primeira missão com esse objetivo. E em 2 de janeiro de 2004, a sonda aproximou-se do cometa Wild-2 e coletou as amostras e fotografou o núcleo gelado. A sonda retornou em janeiro de 2006, com seu precioso conteúdo.
Opinião Público Diferente do Privado
O lidar com os negócios públicos é bem diferente de tocar uma empresa privada. Todos sabem disso, ou deveriam saber. Embora, em época de campanha, um ou outro candidato ao Executivo teima em dizer do contrário. Pois vem com o discurso de que “o bem sucedido no particular” tem tudo para ser “um grande gestor público”.
Opinião Humanidade em Luto
Seja a luz que raia sobre tanta treva, que obscurece o mundo. Não tenha receio de reciclar quando o vizinho não move uma palha para fazê-lo, de criticar um governante quando discorde de suas decisões, ou de assumir hábitos inócuos de seu gosto quando fogem do lugar-comum.
Opinião Eleição e voto responsável
Dentro de poucos dias, começará o horário eleitoral no rádio e na televisão. Muitos brasileiros afirmam que desligarão seus aparelhos. A má qualidade e a pouca confiabilidade dos programas é que sugerem esse comportamento. Mas ignorar as mensagens ali emitidas não parece o mais acertado para o cidadão que quer defender seus interesses. Você, por acaso, já imaginou que, além de decidir em quem votar (propósito básico do horário eleitoral), o período também pode servir para decidir em quem “não” votar?
Opinião Ensinando padre-nosso a vigário
O debate não é novo. Pode o Estado interferir na vida privada de seus cidadãos? Sem querer fazer um histórico sobre a conhecida trajetória de conquistas cívicas e a construção jurídica da intimidade, gostaria de lembrar uma discussão mais recente: pais norte-americanos gozam do direito de matricular os filhos apenas em colégios que ensinem o criacionismo, contrariando o evolucionismo darwiniano. Ou simplesmente tirar as crianças da escola a promover a educação doméstica.
Opinião A importância da Perícia técnica na investigação criminal
A Polícia judiciária responsável constitucionalmente pela investigação criminal, investigação policial ou inquérito policial como queiram assim definir e que em verdade é tal instrumento a base, o alicerce, pelo qual o Ministério Público se fundamenta no sentido de oferecer a possível denúncia para levar os criminosos às barras da Justiça, sempre, desde os primórdios tempos, necessitou da ajuda da Perícia técnica que posteriormente ganhou a denominação de Polícia técnica.
Opinião Lei da Ficha Limpa é inconstitucional
Quem conhece minimamente qualquer sistema jurídico tem por base que a constituição de um país é a sua lei maior. Isso significa que todas as demais leis devem estar de acordo com os seus conceitos e princípios. Com outras palavras, nenhuma lei de um país tem validade jurídica se contrariar a constituição federal daquele país.