O nazifascismo não se fez em um dia Desde os bancos escolares somos treinados a pensar que determinadas datas

Desde os bancos escolares somos treinados a pensar que determinadas datas assinalam mudanças históricas relevantes: 22 de abril, “descoberta” do Brasil; 7 de setembro, independência do Brasil; etc.

Embora tais datas estejam impregnadas de simbolismo, os processos históricos a que estão associadas se desenvolveram ao longo de muitos anos, décadas até.

A Revolução Francesa, por exemplo, não começou nem terminou em 14 de julho de 1789 com a tomada da Bastilha, prisão-fortaleza no coração de Paris e símbolo do absolutismo monárquico.

Nem todos os regimes caem com o estrépito das estátuas de Stálin derrubadas no colapso do regime soviético. Aquelas imagens são impactantes e cinematográficas, mas a realidade é que as ditaduras comunistas já estavam ruindo há bastante tempo, tanto por força de pressões externas como, a meu ver, principalmente, em razão de seus próprios erros e contradições.

De igual forma, fenômenos como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália começaram a ser gestados bem antes da ascensão ao poder de Hitler e Mussolini, e não permaneceram estáticos, continuando a sua trágica evolução à medida que superavam a resistência à sua ideologia totalitária, racista e assassina.

Outro ponto importante é que a construção e consolidação do totalitarismo não depende apenas de atos emanados do chefe do Poder Executivo, mas de uma multiplicidade de iniciativas dos mais diversos atores.

Por exemplo: na exposição Topografia do Terror, em Berlim, nas ruínas da antiga sede da Gestapo, há uma cartilha de alfabetização para as crianças alemãs da década de 1930 que apresenta em desenhos os judeus, negros e ciganos como raças inferiores e sujas.

É importante lembrar que a consolidação do poder ditatorial de Hitler não adveio da eleição de 1932, na qual não passou de 37% dos votos, sem obter maioria, mas da aprovação pela ampla maioria do Reichstag-Parlamento da Lei de Habilitação de Plenos Poderes, oficialmente denominada de “Lei para sanar a aflição do Povo e da Nação”.

Tal aprovação só foi possível graças aos votos dos parlamentares de um partido chamado Zentrum (Centro), de orientação católica, em troca da promessa da assinatura de uma Concordata com o Vaticano.

A história nos ensina que quando centristas e moderados cedem a alianças com extremistas o resultado é sempre uma tragédia.

Na ocasião, o único parlamentar a discursar contra a malsinada lei foi Otto Wels, líder do SPD, Partido Social-Democrata, que assim se manifestou:

“Neste momento tristemente histórico, professamos as ideias de humanidade e justiça, liberdade e socialismo. Nenhuma lei sobre plenos poderes vos dá poder sobre tais ideias, eternas e indestrutíveis. Hoje, estamos, portanto, indefesos, mas não sem honra.”

São múltiplos os sinais de que o pensamento neofascista encontra eco e deita raízes em diversos setores da opinião pública brasileira. Crescem no país células neonazistas e grupos extremistas de direita, com facilitado acesso a armas. Crescem episódios de intolerância religiosa e destruição de locais de culto, especialmente contra religiões de origem afro-brasileira.

Cresce a pregação contra os direitos humanos e as conquistas sociais alcançadas após a democratização e a Constituição de 1988. Cresce o negacionismo dos crimes da ditadura de 1964. Cresce o discurso autoritário que visa desmoralizar e debilitar as instituições democráticas, a começar pelos Poderes Judiciário e Legislativo, mas alcançando todos que demonstrem algum grau de independência em relação ao Poder Executivo, como a imprensa, os órgãos de controle, artistas, cientistas etc.

Se os propósitos ditatoriais saíram do armário e estão ativos e assanhados, é hora de resistência para impedi-los de consumar os seus sombrios intentos.

Até quando os democratas brasileiros contemplarão passivamente a preparação de golpes contra a nossa democracia?

É hora de ter a dignidade, a lucidez e a coerência de um Otto Wels e não de buscar satisfazer interesses particulares e imediatos como os parlamentares do Zentrum.

Luiz Henrique Lima é professor e auditor substituto de conselheiro do TCE-MT.