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O art. 196 da Constituição Federal dispõe expressamente que é dever do Estado adotar políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e acesso de forma igualitária nas ações e serviços para promoção, proteção e recuperação, por tanto o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis à sociedade.

Munique está longe de ser uma cidade grandiosa. Distancia-se bastante, nesse quesito, de Paris. Por outro lado, nem de longe apresenta traços arquitetônicos modernosos como os que se encontram em Madri, e, tampouco, suas ruelas podem ser relacionadas no mesmo quadro das de Lisboa. Mas ela se sobrepõe a todas em termos de simpatia, que se junta a dos rostos de seus moradores, formando assim uma bela paisagem. 

Desde o mês de dezembro passado ouvimos falar uma expressão completamente nova para a realidade brasileira: o pleno emprego. É que em novembro de 2010, o nível de desemprego medido pelo IBGE ficou em 5,7% da população economicamente ativa, o mais baixo já apurado na série histórica do atual indicador, iniciada em março de 2002. Esse patamar é considerado por especialistas equivalente à situação de pleno emprego em um país.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está há meses trabalhando no Censo 2010. Não sei se o trabalho está concluído, mas alguns resultados estão sendo divulgados.

Os Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, através dos sindicatos da Área de Desenvolvimento Econômico Social (Sindes) Saúde e Meio Ambiente (Sisma), e dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) reivindicaram a reestruturação das carreiras no encerramento da greve geral que ocorreu no final do mês de março de 2010 após acordo com o Governo do Estado. 

Uma das metáforas mais usuais quando alguém tenta mostrar a outrem que a democracia começa pela atitude do indivíduo, com a participação e o voto de cada pessoa, é aquela segundo a qual o seu voto vai decidir o futuro da sua cidade, estado, nação.

Encerro esta série de três artigos voltando os olhos para Mato Grosso, depois de uma breve pincelada sobre os papeis do Brasil diante de si mesmo e do mundo pós-globalizado. Mato Grosso precisa ser compreendido à luz da história recente, sob pena de ficarmos apenas na superfície das suas possibilidades atuais e futuras.

A primeira referência no primeiro discurso da presidente Dilma no primeiro dia no ano foi à mulher. Homenageou a mulher antes de homenagear Lula, seu mentor. Uma lembrança justa, por ser ela a primeira mulher a chegar à presidência, em 121 anos de República.

Já tem se tornando rotina por aqui, especialmente por parte da SEFAZ-MT, a expedição de atos administrativos como leis ou decretos.