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Muitos por causa da Medida Provisória, que alterava alguns conceitos, mas acabou logo perdendo o seu efeito, e outros, como a Lei de Terceirização, que teve que aguardar a decisão da Adim, proferida recentemente pelo STF.

Segundo dados da Confederação Nacional da Agricultura e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o agronegócio foi determinante para impulsionar o crescimento econômico no Brasil neste ano, pois teve alta de 1,4%, fazendo alavancar 0,4% do Produto Interno Bruto.

Estas eleições não seguiram a padrão plural do passado de Instituição, bem como das acirradas disputas das últimas eleições gerais que galvanizaram o Brasil em vários polos e tendências. Enfim as eleições da OAB/MT. - representante da sociedade civil – que interessava a toda sociedade mato-grossense parece não interessar nem mais os diretamente interessados: os advogados.

Por conta disso, são importantes na elaboração do protocolo familiar e na criação do conselho da família, por exemplo. As habilidades femininas em liderar, conciliar, organizar e administrar projetaram nos últimos anos grande parte das mulheres para novos papeis e elas hoje têm cada vez mais espaço nas empresas.

Um dado importante da reforma trabalhista é o acordo legal, este que na legislação anterior não existia e que foi uma das grandes novidades junto as mudanças que estão no mercado de trabalho, de acordo com o TST, proporcionou no total até outubro de 2018 125.621 desligamentos negociados por esta ferramenta.

Assim, quando julgado no Supremo Tribunal Federal o mérito da repercussão geral, serão definidos parâmetros de prescrição para garantir segurança jurídica tanto aos danos praticados anteriormente ao estabelecimento da Constituição Federal (CF) de 1988 (cujo prazo prescricional era de cinco anos,

Refiro-me aos senadores que aprovaram recentemente por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mi.

O cavalo de troia tem o poder de agir nacionalmente e de influenciar a quase totalidade dos estabelecimentos de ensino médio do país, mobilizando algo entre 5 e 7 milhões de estudantes por edição. O atrativo que oferece e a pressão de demanda que determina, leva as escolas a condicionarem seus conteúdos às pautas do ENEM. Desse modo, a burocracia do MEC dá o tom ideológico que devem entoar as salas de aula de todo o país. E depois – imenso paradoxo! – esses cavalheiros que impõem regras a todos, agitam suas bandeirinhas vermelhas em defesa da liberdade de cátedra e da autonomia do professor... Dá-me forças, Senhor!

O princípio da presunção de inocência que tutela a liberdade dos indivíduos é previsão expressa pelo inciso LVII do artigo 5º da Constituição de 1988. Sem adentrar as questões meramente jurídicas e aproveitando para reproduzir parte do discurso de Ulysses Guimarães, quanto à Carta Magna divergir sim, entretanto, de modo algum descumprir ou afrontá-la.