Artigos

Duas figuras distintas: uma, o abuso de poder que se manifesta como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, e se manifesta pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

Neste momento os mercados mundiais de alguns países, principalmente europeus, estão mirando na concorrência internacional do Brasil frente ao mundo em algumas áreas. Alimentos, madeira, carnes, pesca, reservas imensas de água, de oxigênio, de minerais e um extraordinário mercado interno de 210 milhões de pessoas capaz de crescer e assustar o mundo inteiro.

Contudo, numa crescente evolução, já se tem notícias que já são milhões de usuários que lançam mão de tal moeda para fazer inúmeros negócios e movimentar a economia sem precisar trocar por dinheiro e movimentar os bancos.

Já para operações destinadas à financiamentos imobiliários, comerciais ou residenciais, considerou-se uma abordagem mais sensível à riscos com base no valor do empréstimo e valor financiado (Loan To Value), podendo variar entre 20% a 150% o requerimento do risco, conforme o atendimento ou não de requisitos operacionais exigidos, tais como o valor justo e estágio da propriedade (concluída ou não), capacidade de pagamento do tomador, dentre outros.

As situações acima descritas demonstram que estes artigos tem um potencial nocivo e trazem insegurança aos agentes que trabalham no combate ao crime e à corrupção. Equivocadamente e com péssima técnica legislativa se usou de conceitos jurídicos indeterminados. É sabido que no direito penal, as definições de conduta devem ser objetivas, diretas, evitando-se, na medida do possível o uso de conceitos abertos e subjetivos.

Os governadores pediram uma análise técnica maior do assunto ao Confaz. Depois decidem se pedem a extinção da Lei Kandir por Lei Complementar no Congresso ou se levam a proposta para dentro da discussão da Reforma Tributária.

Quando nasceu o meu terceiro e último filho a situação era ainda pior. Ele foi direto para UTI, onde passou 31 dias. E pela mesma razão, a mãe dele trocou Gabriel por Renato. Daí, portanto, decorre a trilogia familiar.

Recentemente uma funcionária foi demitida por justa causa porque fez postagens em uma de suas redes sociais denegrindo a imagem da empresa onde ela trabalhava. O magistrado considerou às postagens coletadas como provas aptas a ensejarem a sua própria justa causa.

Com Mauro o risco parece semelhante. A crise inicial da sua gestão, era crescente e foi contida. Mas ainda não foi solucionada. O tema crise é do pleno conhecimento da sociedade que tem apoiado o governador sem discutir.