Artigos
Opinião O Poder Público e a decisão judicial
É plenamente possível a imposição de multa (pela desobediência a determinação judicial) mesmo quando a punição é aplicável à Fazenda Pública, a qual tem por obrigação exigir de seus funcionários organização e respeito às decisões judiciais. A afirmação consta de importante decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, digna de ser adotada e estendida a todos os setores a administração pública brasileira, emitida nesta segunda-feira, 22/01, onde o magistrado, sabiamente, também considera que “não é o contribuinte quem vai arcar com tal ônus, pois, aplicada a multa, deverá (a repartição empregadora) imediatamente responsabilizar com a multa o funcionário que gerou o atraso no cumprimento da ordem judicial, exercendo o direito de regresso, sem prejuízo da verificação de eventual improbidade, a cargo do Ministério Público em razão do prejuízo suportado pelo erário"
Opinião A volta do Poder Municipal
Tomaram posse no dia 1º, os 68.544 vereadores e os prefeitos dos 5.594 municípios brasileiros. Esses homens e mulheres constituem o Poder Público Municipal. São eles os mais legítimos representantes do povo porque, pela natureza dos cargos, o exercem no próprio município, sem perder o contato direto com o eleitorado, como ocorre aos eleitos para as esferas federal e estadual, que trabalham nas capitais. O ex-governador paulista Franco Montoro dizia, com toda propriedade: “Ninguém mora na União e nem no Estado; todos moramos no Município”
Opinião A nova fabrica de fazer pobres!
Há quase um ano escrevia sobre um disparate do governo federal com os ditos programas sociais e o sistema ciclada de educação brasileira, onde alunos passam sem reprovar e em contra partida recebem “Bolsa Família”, volto agora para falar de um novo agravante que posso chamar de “mais uma fabrica de fazer pobres” do governo mais corrupto da história do Brasil, o governo do Partido dos Trabalhadores
Opinião A política do etanol
“Coloca etanol, o combustível completão”. A mensagem, emitida por artistas globais, está presente na mídia paulista e em ações de marketing realizadas diretamente nos postos de abastecimento. Com ela, os produtores pretendem chamar a atenção dos proprietários de veículos “flex” para a vantagem de preço do álcool em relação à gasolina e sobre aos ganhos ambientais proporcionados pelo combustível derivado da cana. Lembra que quando custa até 70% do preço da gasolina, o etanol (ou álcool) é economicamente mais vantajoso
Opinião Apropriação do Espaço Público
No artigo anterior, ressaltou a dificuldade da prática democrática. Pois ainda se tem dificuldade em respeitar o diferente e a diferença do pensar, do olhar e de opinião. Isso se agrava muito mais quando se percebe claramente a apropriação privada do espaço público. Apropriação que se dá cotidianamente. Também fora dos limites dos poderes constituídos, e, inclusive, no âmbito diário da relação entre os moradores e a cidade
Opinião A Parcialidade da Comissão Eleitoral da OAB/MT
Senhoras e senhores advogados, é com muita tristeza que me coloco a redigir este artigo, pois pertenço a uma classe que prega democracia, mas não é democrática, que prega ética mas não é ética, que prega a moralidade e eleições limpas, mas não faz o dever de casa
Opinião Zumbi, mártir dos Palmares
Os quilombos ou mocambos eram territórios geoestratégicos que resultavam da fuga de negros das senzalas, onde sua mão-de-obra era escrava. O quilombo dos Palmares foi o que obteve maior expansão, longevidade e reputação, existiu entre 1605 e 1694 numa extensão territorial grande na Serra da Barriga - interior do que hoje é o estado de Alagoas -, e contou com uma população de aproximadamente vinte mil quilombolas. Hoje há uma pequena cidade de nome União dos Palmares que recorda a história do quilombo naquele território
Opinião Ser diferente para fazer a diferença
Cansados com mais de uma década da mesma representatividade que conduz os destinos da entidade classista, é natural o desgaste, ainda que tenha uma avaliação positiva e conquistas tenham sido alcançadas. Muitos advogados querem mudar. Não se trata de criticar pessoalmente este ou aquele. Erros e acertos foram cometidos. Os erros são mais latentes. É o caso da prestação de contas, da composição de comissões, da indicação a cargos públicos etc. No entanto, ainda que não houvesse nenhum problema, o próprio tempo e a falta de mudança seriam razões suficientes para a oxigenação da OAB. Oxigenar os quadros é saudável e recomendável.
Opinião A insegurança paulista
O momento violento que se vive no Estado de São Paulo é preocupante, exige resposta das autoridades, mas, principalmente, não é motivo para fazer “politicagem”. Nem tampouco, momento para o mau jornalismo. Lembram-se dos ataques contra a polícia em passado recente? O jornalismo, especialmente as rádios, tiveram um papel fundamental para a criação do “terrorismo” que assolou o Estado.