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Ao seguirem o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), os magistrados anularam a eficácia de trechos das leis 10.052/2014 e 7.461/2001, aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Além disso, entenderam que a Constituição Federal deve ser interpretada no sentido de vedar que analistas jurídicos do Executivo mato-grossense nas áreas de representação judicial e de consultoria ou assessoramento jurídico do Estado.

“Vários estudos mostram que há uma problemática muito grande em relação ao estigma e à humilhação social nesses setores. Então, muitos candidatos a programas sociais desistem de solicitar acesso a esses programas por conta do tratamento discricionário dos gestores públicos. Isso pode produzir uma situação de desigualdade de oportunidade no acesso entre essas pessoas que estão demandando um serviço assistencial”, afirmou.

Foram investidos mais de R$ 5 milhões em máquinas e equipamentos de Instrumentação e Controle, Automação industrial, Controladores Lógicos Programáveis, Mecatrônica, Eletrônica Digital, Pneumática e Hidráulica.

Fundada em 1933, a OAB-MT teve, no início, uma diretoria composta por cinco membros. Foi a partir da década de 1940 que começaram a ser criadas as comissões temáticas, com quase 60 atuando hoje em dia nas mais variadas frentes do direito e socioculturais. Além disso, a OAB-MT faz-se presente em todas as regiões do Estado através de suas 29 subseções.

De acordo com um dos diretores da Federação Mato-grossense de Futsal (FMFS), Samuel de Oliveira Neto, a final feminina está prevista para ocorrer, em 07 de julho (sábado), às 19h30, no ginásio da UFMT, em Cuiabá. E as semifinais masculinas no dia anterior, em 06 de julho (sexta), no ginásio da UFMT, na capital, e a final masculina, em 07 de julho, no mesmo local, após a final feminina.

“De acordo com as pesquisas da direção nacional, Mato Grosso é o Estado onde o partido tem a maior chance de conquistar uma vitória expressiva, tanto para o governo como para o senado”, destacou Mauro em entrevista ao site Gazeta Digital.

A programação contou também com palestras para mais de 300 alunos e educadores do ensino médio da Escola Estadual Deputado João Evaristo Curvo (DJEC). Nesta atividade, o coordenador da Águas de Jauru e engenheiro sanitarista e ambiental, Cassiano Corrêa, apresentou temas como a importância dos serviços de água e esgoto para o município, preservação dos recursos hídricos, cobertura e uso correto da rede de esgoto, além de cuidados com a limpeza da caixa-d’água.

Durante a reunião, Neurilan ressaltou que a política atual de incentivos fiscais tem colaborado com o aumento das desigualdades entre as regiões do estado. “A concentração de recursos nas áreas com economia consolidada tem contribuído com o esvaziamento de outros municípios, agravando a situação socioeconômica de algumas regiões do estado”, afirmou.

O Chefe do Poder Executivo municipal disse que recebe os números com tranquilidade e garantiu que continuará trabalhando para avançar em todas as áreas, e melhorar cada vez mais os serviços públicos.