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O procurador-geral concordou com os argumentos. Segundo Janot, “há flagrante inobservância dos pressupostos de edição de medida provisória como urgência e pressuposto de provisoriedade de seus efeitos jurídicos”.

“Obviamente, se tudo se alinhar para que um dia eu possa entrar nessa disputa, não teria dificuldades. Não tenho receio de fazer um enfrentamento desses”, completou o ministro.

Já para a sexta-feira (23), o instituto aponta que a mínima deve ser de 24ºC e a máxima não deve ultrapassar os 35ºC. A possibilidade é de chuva de curta duração que pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia. A umidade relativa do ar deve ficar entre 58% e 73%.

Segundo a ALMT, com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), o texto que tramita não está adequado ao texto aprovado da LDO. Ficou decido que os deputados vão esperar o governo enviar um substitutivo integral para a LOA, para só então dar continuidade aos debates e votações.

Além disso, deve submeter-se a exame médico, para avaliação de sanidade física e mental e o protocolar no local onde iniciou o processo de renovação. O valor da taxa do exame médico é de R$ 83,97.

Atualmente, os medicamentos com preços controlados têm reajuste autorizado no fim do mês de março com base em índices máximos definidos pelo governo.

A investigação iniciada em agosto desde ano, com denúncia via disque 100, relatava estupro praticado contra três meninas com idades de 12, 10 e 9 anos, ocorridos dentro da casa da família, no bairro Novo Tempo Cuiabá. Os policiais iniciaram a apuração, constatando indícios do crime denunciado.

Em Mato Grosso, o percentual de devolução de cheques pela segunda vez por falta de fundos atingiu no mês passado 3,45% do total dos cheques compensados, volume maior do que a devolução de 3,13% registrada em outubro.

A denúncia do Ministério Público Federal, acatada por Moro, sustenta que o terreno e o prédio seriam parte da propina paga pela empreiteira decorrente dos negócios que mantinha na Petrobras.