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No documento, a Procuradoria-Geral da Casa de Leis citou, que, em 2007, o STF atendeu a ADI protocolada pela ALMT e deu prazo de 18 meses para que fosse feita as adequações no artigo 18 da Constituição Federal, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Eles apontam ainda o aumento nos valores dos automóveis, tanto novos quanto usados, juntamente com a redução do poder de compra da população, como fatores que dificultam a substituição por veículos novos.

Segundo análise do IPF-MT, o produto alcançou seu menor valor averiguado no ano e assim como os outros do hortifruti que oscilaram para menos, pode indicar uma tendência positiva para o consumo.

Em 2023, a proibição do uso do fogo para manejo de áreas rurais era de julho a outubro, com prazo prorrogado até dezembro, sem distinção dos biomas.

O faturamento deste primeiro trimestre do ano revela que o ritmo estadual está aquém do registrado em igual período do ano passado, cedendo a liderança do setor para o Estado de São Paulo, cujo faturamento foi de US$ 6,80.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proprietária do imóvel disse que tentou uma desocupação amigável, mas não teve sucesso. Por causa disso, ela entrou com a ação buscando que seja determinada a imissão dela na posse da casa, com a desocupação da ocupante. Ela atribuiu à causa o valor de R$ 224 mil.

No entanto, Dandara quer ir além. Muito mais que abrir uma loja, o que ela quer mesmo é deixar sua marca na memória das pessoas, por isso, ela decidiu investir nos estudos e dessa forma alcançar o que para muitos seria impossível.

Conforme o boletim de ocorrências, os investigadores foram chamados pela Polícia Militar para comparecer ao local onde havia ocorrido um duplo homicídio.