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A legislação é clara e diz que todos os animais de grande porte, como fila, rottweiler e pitbull, têm que andar em áreas comuns, que as pessoas frequentam, com focinheira, coleira, guia.

A equipe de fiscalização informou que o estabelecimento funcionava como abatedouro ilegal, que descartava resíduos e lixo próximos ao rio, e armazenava diversas espécies de peixes em decomposição com larvas e germes.

O estatuto dos servidores públicos estaduais traz no artigo 235 que as servidoras gestantes terão um período de 180 dias consecutivos de licença, contados a partir do nascimento da criança, sem prejuízo em sua remuneração.

Segundo informações apuradas pelo Gazeta Digital , karen retornava para Tangará da Serra, quando perdeu o controle do veículo e capotou às margens da rodovia.

Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente) destacou a importância do STF definir a tese de que a filtragem racial é inaceitável. “Nós estamos enfrentando no Brasil um racismo estrutural que exige que tomemos posição em relação a esse tema”, afirmou.

O parlamentar evitou criticar os deputados federais que votaram pela soltura do colega, mas deixou claro que se trata de um crime hediondo e que ele tem defendido o aumento de penas e fim da saidinha, sendo, portanto, uma incoerência soltar Chiquinho, só por ser político.

O parque abriga paisagens únicas e sítios arqueológicos que ajudam a contar sobre o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal.

O caso aconteceu durante plantão judiciário. O magistrado do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) havia fundamentado sua decisão no fato de a dupla ser natural do estado, o que seria indicativo da falta de intenção de cometer crimes.

Seguindo o boletim de ocorrências, os agentes estavam em rondas pelo bairro Padre Lothar, quando avistaram um carro modelo Gol transitando em velocidade muito acima da permitira para a via. Os suspeitos tentaram fugir, mas foram perseguidos e detidos em poucos minutos.