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Cidades/Geral Vara da infância não pode julgar crimes sexuais contra criança e adolescente
Varas da infância e da juventude não têm competência para processar e julgar crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes. Esse é o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Durante coletiva procuradores da república em Mato Grosso informaram que 27 frigoríficos foram acionados
Cidades/Geral MPF cobra indenização de R$ 211 milhões para frigoríficos de MT
O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF/MT), o Ibama, o Ministério Público do Trabalho estão processando 21 frigoríficos de Mato Grosso e pedem o pagamento de indenizações no valor de R$ 211 milhões