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Politica MT Taques quer mudar MP que daria prejuízos de R$ 1 bilhão a Mato Grosso
O senador Pedro Taques (PDT) quer impedir a aprovação do texto da Medida Provisória (MP 599/2012) que tramita no Congresso Nacional e pode gerar prejuízos de R$ 1 bilhão, em 8 anos, a Mato Grosso, sendo R$ 150 milhões somente no primeiro ano de implantação, e para isso ele deverá apresentar emendas. A decisão foi tomada após reunião com o secretário-adjunto da Receita Pública do Estado, Nardele Pires Rothebarth, que apresentou um diagnóstico dos impactos da MP, que prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em 4% e o "fim dos incentivos fiscais"
Cidades/Geral Juíza reduz valor a ser pago pela Samsung à Apple
A disputa que opõe as gigantes da tecnologia Apple e Samsung pelo direito de patentes ganhou uma reviravolta. A juíza Lucy Koh, responsável pelo caso nos Estados Unidos, determinou um novo julgamento e uma redução de US$ 450 milhões no pagamento de US$ 1,05 bilhão aplicado à Samsung em agosto do ano passado. As informações são do site IDG Now
Nacional Convenção benéfica prevalece sobre acordo coletivo
Quando mais benéfica, a convenção deve prevalecer sobre o acordo coletivo. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve entendimento da 2ª Turma segundo a qual, para solucionar controvérsia relativa à coexistência de acordo e convenção coletiva de trabalho, deve ser aplicado o artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho. Esse dispositivo prevê que as condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho