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A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e o poder de investigação do Ministério Público deverão ser os principais temas de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2013

O caso do chamado mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB, não deverá ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2013. A acusação aponta desvio de recursos públicos e financiamento ilegal na fracassada campanha pela reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998

Apesar do desempenho pífio da economia em 2012, com crescimento que deve ficar abaixo de 1%, quase metade dos brasileiros acredita que a economia do país vai melhorar nos próximos meses

As regiões litorâneas brasileiras oferecem diversos tipos de diversão. Mergulho, esportes aquáticos e caminhadas à beira mar são as opções mais populares, porém, os mais endinheirados costumam apostar em passeios diferente

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, embora cabível a ação de prestação de contas pelo titular de conta-corrente, independentemente do fornecimento extrajudicial de extratos detalhados, ela não se destina à revisão de cláusulas contratuais

Até o último dia 15, faltando duas semanas para encerrar o ano, 5,7 bilhões de reais em recursos reservados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nem sequer haviam cumprido a primeira etapa do processo de gasto público, que é o empenho, correspondente a uma reserva do dinheiro do Orçamento para pagar um determinado contrato. Significa que os ministérios têm a possibilidade de gastar esse dinheiro em obras e serviços do PAC, mas até o meio deste mês não haviam conseguido assinar contratos para concretizar as despesas. "É uma frustração do planejamento", disse o secretário do PAC, Maurício Muniz