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A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a exploração do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros pela empresa Expresso Formosa Transporte Ltda, sem autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ela entrou com ação com o objetivo de continuar a explorar a linha de São Luís (MA) para Vitória (ES), antes de ser vencedora da licitação pública realizada pela ANTT, para contratar empresa desse ramo.

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ao município de Mirassol d´Oeste (300 Km a oeste de Cuiabá) que, em um prazo de 90 dias, publique o edital para realização de concurso público. De acordo com a decisão, o certame deverá ser concluído em seis meses e, em 30 dias, terá que ser feita a nomeação dos aprovados e exoneração dos contratados temporariamente. A ação de execução foi proposta pelo MP em função do município não ter cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em fevereiro de 2010.

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) julgou, por unanimidade, improcedente a ação de exceção de impedimento e suspeição, ajuizada pelo jurista Eduardo Jacob contra os juízes membros César Augusto Bearsi e Jeferson Schneider (substituto), em sindicância que tramita na Corte Eleitoral. Eduardo Jacob é membro do pleno do TRE-MT, afastado de suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho do ano passado, proferida em inquérito que tramita naquela Corte. O julgamento no TRE-MT ocorreu na noite desta terça-feira, 12 de abril.
 

A missa de 7º dia em homenagem às vítimas do ataque à Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, reuniu pais, alunos e amigos das 12 crianças mortas no massacre. O sargento da PM Márcio Alves, que baleou o atirador e impediu a morte de mais estudantes, foi recebido com aplausos e gritos de “herói”. Alves pediu para que os alunos não abandonem a escola.
 

A Anvisa decidiu ontem dar mais tempo para que as farmácias passem a registrar todas as suas vendas de antibióticos em um sistema informatizado controlado pelo órgão.

O Tottenham iniciou, nesta quarta-feira, uma batalha judicial contra a decisão de atribuir o Estádio Olímpico de Londres, que será usado na Olimpíada do ano que vem, ao West Ham ao término da competição. O anúncio do processo foi feito em um comunicado oficial.

Nos mais de 20 livros que Monteiro Lobato escreveu para crianças, a turma do Sítio do Picapau Amarelo viveu aventuras de todos os tipos. Até na lua já foram parar!

Um grupo de alunos do Ceja Arão Gomes Bezerra conheceu na manhã de hoje (13.04) as dependências e o funcionamento da Câmara de Sorriso por meio do programa Por Dentro do Parlamento