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De acordo com o MPE, a princípio, as estabilidades eram fundamentadas no artigo 258, da Lei Complementar Estadual n.º 155/2004, revogada pela Lei Complementar n.º 407/2010.

O casal morreu na queda do helicóptero em que embarcaram após deixarem a festa na madrugada de domingo.

Quanto à fiscalização e aplicação de sansões pelo descumprimento desta lei, ficará a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, no caso no município de Várzea Grande, ficará a cargo da Guarda Municipal, podendo inclusive, requisitar a presença da polícia durante o exercício da atividade delegada.

Além dos recursos, há também a demora devido ao alto número de aprovados nas fases, e que a análise de cada caso exige seu tempo.

De acordo com informações da Polícia Militar, o suspeito é conhecido na cidade como “Jiló”. Por volta das 18h, a vítima estava andando de bicicleta na avenida do assentamento onde mora com a família, e o suspeito começou a brincar com ela, empurrando-a.

Ao menos 3 Avenidas – Feb, Filinto Muller e 31 de Março - serão fiscalizadas pelos equipamentos e o motorista que for flagrado acima da velocidade permitida, que é 60 km, será penalizado.

Com previsão para ser concluído em um prazo de 90 dias, o trabalho é coordenado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e, após esse período, assegurará uma aparência totalmente renovada à estrutura por onde milhares de cuiabanos passam diariamente.

Na teoria, Botelho deveria decidir sozinho sobre o mérito da representação, que foi formulada pela deputada Janaina Riva (MDB) com base nos depoimentos da delação.

É preciso lembrar que a nota final é divulgada não apenas com base no número de acertos ou erros dos candidatos, pois também é considerada a Teoria de Resposta ao Item (TRI).