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Cidades/Geral Justiça não pode impor plantão à Defensoria Pública
Não compete ao Judiciário determinar que a Defensoria Pública estadual adote regime de plantão de forma ininterrupta, por conta do princípio constitucional da separação de poderes. O entendimento adotado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal durante a análise do Recurso Extraordinário 636.686 foi utilizado pelo ministro Teori Zavascki para conceder medida cautelar contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Zavascki suspendeu a determinação de plantão ininterrupto da Defensoria Pública na Comarca de Torres
Cidades/Geral Mera ausência de advogado doente em júri não justifica prisão de acusados
O simples fato de advogado comprovadamente doente faltar à sessão marcada para o júri não autoriza a prisão dos acusados, seus clientes. A decisão unânime da Quinta Turma confirma liminar concedida anteriormente e impede que os envolvidos em homicídios ocorridos em Felisburgo (MG) sejam presos apenas por esse motivo
Cidades/Geral Período para ginástica laboral conta na jornada de trabalho
O período destinado à ginástica laboral e reuniões deve ser computado na jornada de trabalho para todos os efeitos legais. Isso porque, esse tempo é considerado como à disposição do empregador. O entendimento foi usado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa foi condenada a pagar 20 minutos diários a título de horas extras, com acréscimo do adicional estabelecido em acordo coletivo, pelo tempo gasto nessas atividades. O TST manteve essa decisão e excluiu a condenação ao pagamento das sétimas e oitavas horas diariamente trabalhadas
Economia Consumo de carne suína cresce 12% em Mato Grosso
O mato-grossense está comendo mais carne suína. Entre 2010 e 2013 o consumo per capita passou de 9,8 quilos para atuais 11 quilos/ano, evolução de 12,2%, segundo a Associação dos Criadores (Acrismat)
Nacional Falta de sinal em celulares na área rural irrita moradores de Divinolândia
A falta de sinal de telefonia celular e fixa tem gerado transtornos aos moradores do bairro Campestrinho, que fica na zona rural de Divinolândia (SP). Indignados, eles organizaram um abaixo-assinado e tentam uma solução para o problema
Nacional TRE do Piauí instaura processo administrativo contra juíza
Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí aprovou, durante a sessão da última terça-feira (29/10), a abertura de processo administrativo contra a juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho Couto, ex-titular da 2ª Zona Eleitoral de Teresina. O pedido foi movido pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da seccional piauiense da OAB, que apontou atentados contra as prerrogativas profissionais durante as eleições de 2012
Polícia Brasil Em PE, operação apreende mais de 8 mil frascos de medicamentos ilegais
Operação conjunta das polícias Civil e Militar e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) fechou, nesta quarta-feira (6), uma fábrica clandestina de medicamentos que funcionava em Paulista, no Grande Recife. Policiais e fiscais apreenderam 8.456 frascos de produtos – entre xaropes, pomadas e massageadores com orientação terapêutica – que não tinham liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Três pessoas foram detidas e levadas à delegacia do município sob suspeita de cometer crime contra a saúde pública
Policia MT Homem é baleado dentro de carro, perde o controle do veículo e cai em ribanceira
Um homem de 38 anos foi baleado e morto na manhã desta quarta-feira (06) na Rodovia dos Imigrantes, próximo ao Trevo do Capão, em Várzea Grande. A vítima estava em um veículo Ford Ka de cor preta, que estava caído na ribanceira quando foi encontrado por pessoas que passavam pelo local
Policia MT Polícia desarticula comércio de droga e prende três em MT
Três traficantes foram presos em flagrante pela Polícia Civil, na segunda-feira (4), em Barra do Garças (região Leste). Os acusados F.A.O., 47 anos, W.F.B., 23 anos, e D.R.S., 37 anos, foram autuados pelos crimes de tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, receptação e posse irregular de munições
Politica MT Governo prepara instalação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo em Mato Grosso
O Governo do Estado está preparando, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor, a criação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo de Mato Grosso. A solenidade de instalação será na segunda-feira (11/11), às 9h, no Auditório Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás