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Miguel Ferreira de Oliveira era ganhador de um prêmio de R$ 39 milhões na Mega-Sena, em um sorteio realizado no ano de 2011.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O estudo, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp), investiga o fato, já conhecido, de que diversas espécies de abelhas estão desaparecendo no mundo todo. No Brasil, o fenômeno tem sido observado pelo menos desde 2005 e está diretamente ligado ao uso de agrotóxicos, diz o professor Osmar Malaspina, pesquisador do Centro de Estudos de Insetos Sociais do Instituto de Biociências da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).

O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.

Uma delas é a indicação de uma unidade de gestão para o tema. Até o momento, 72% dos órgãos cumpriram essa exigência, percentual mais alto entre as diretrizes. Do total das instituições, 66% estruturaram comissões de ética e 65% designaram uma área dentro da administração para ficar responsável por processos disciplinares.

O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).

Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

A OAB é autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que tratam do assunto, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. As outras duas foram abertas pelos partidos PEN, hojePatriota, e PCdoB.