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Levantamento divulgado nesta terça-feira (15) pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) revela a existência de 4,3 mil refugiados no Brasil. Em todo o planeta, o número chega a 15,2 milhões, o que é considerado um nível estável pelas entidades responsáveis pelo estudo.

O excesso de ferro foi detectado em amostras de um reservatório que abastece mais de 600 mil pessoas.

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) apreendeu na tarde desta segunda-feira um veículo que possuía mais de R$ 1,5 milhão em multas em São Paulo. O carro, um Gol cinza ano 2001, foi apreendido na avenida do Estado, no Pari (região central da cidade).

Mesmo quando as mensagens são postadas ou enviadas anonimamente, o funcionário está sujeito a penalidades previstas na Constituição, no Código Civil e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que podem levar à demissão por justa causa, ao pagamento de indenização e, no limite, à detenção.

Por unanimidade de votos, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o acesso do exército brasileiro aos antecedentes de menores infratores para fins de seleção decorrente de alistamento militar.

Os projetos na área social continuarão em destaque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que completou cinco anos de existência nesta segunda-feira (14/06). Para comemorar a data, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e o desembargador Léo Lima, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), assinaram termo de cooperação técnica para a implantação do projeto Doar é Legal, que deverá ser adotado por todos os tribunais do país, ficando o tribunal gaúcho responsável pela sua execução.

Os cartórios de registro de imóveis de toda a Amazônia Legal serão modernizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), repassou R$ 10 milhões ao Conselho para atualizar os procedimentos imobiliários nos municípios de atuação do Programa Terra Legal Amazônia.

A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) divulgou nesta segunda-feira, 14, o resultado da chamada pública para seleção de Projetos de Apoio às Ações de Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) junto aos Agricultores Familiares Atingidos por Barragens – 2010. O objetivo foi selecionar projetos que promovam o acesso dos agricultores familiares atingidos por barragens ao PAA.

Ao comemorar os cinco anos de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, assinou, nesta segunda-feira (14/06), durante a sessão plenária, oito termos de cooperação técnica, dando continuidade aos projetos já implantados. Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos cartórios da Amazônia Legal; conservação, restauração e digitalização do acervo dos cartórios de registro de imóveis do Pará e capacitação de magistrados do estado.