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O ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta sexta-feira (19/12), os termos do acordo de delação premiada entre Alberto Yousseff, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal nas investigações da operação “lava jato”

A juíza Lila Paula Flores França, titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS), autorizou a liberação de aproximadamente R$ 22,5 milhões bloqueados de contas da Petrobras para o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 950 trabalhadores da Iesa, sediada no município vizinho de Charqueadas

A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem até o dia 9 de janeiro de 2015 para concluir o processo de demarcação da terra indígena no município de Mato Castelhano, no interior do Rio Grande do Sul, como já decidido em liminar. Caso contrário, terá de pagar multa de R$ 50 mil para cada dia de atraso, e não mais os R$ 10 mil, anteriormente estipulados

Radares mais potentes que ampliam o alcance para registrar a velocidade dos veículos começam a operar em rodovias brasileiras. O equipamento em uso pela Polícia Rodoviária Federal tem a capacidade de registrar a velocidade de um carro a uma distância de até dois quilômetros

Empresa que aumenta jornada de trabalho em dezembro por causa do Natal e do Réveillon deve pagar horas extras a seus funcionários. Com base nesse entendimento, a 3ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que uma empresa de celular pague os adicionais correspondentes aos meses de dezembro de cada ano do vínculo empregatício a uma operadora de caixa da empresa

O fluxo estimado de passageiros nos 60 aeroportos administrados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) é de 9,25 milhões neste fim de ano. O número inclui o movimento entre os dias 15 de dezembro e 10 de janeiro