Publicado em Quarta - 05 de Novembro de 2014

Piracema começa hoje na bacia do Paraguai

A partir desta quarta-feira, 5, está proibida a pesca nos rios da bacias do Paraguai e Amazonas. Nas demais bacias do Estado, a proibição teve inicio no último sábado, 1. O término será no dia 28 de fevereiro de 2015. Com o início do período reprodutivo dos peixes, apenas a atividade de subsistência passa a ser permita.

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Caixa não pode ser responsabilizada por abono salarial se falha for do empregador

Publicado em Sábado - 01 de Novembro de 2014

A União e a Caixa Econômica Federal não podem ser responsabilizadas pelo pagamento do abono salarial, assim como indenização por danos morais, por erro administrativo que não pode ser atribuído a elas. Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais ao afastar uma sentença que havia condenado ambas por um erro do empregador

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Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários, decide STF

Publicado em Sexta - 31 de Outubro de 2014

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 564132, interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para tentar impedir que advogados consigam fracionar o valor da execução de precatórios, de forma a permitir o pagamento de honorários por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), antes mesmo de o valor principal ser pago. Os ministros entenderam ser possível a execução autônoma dos honorários, independentemente do valor principal a ser recebido pelo cliente

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Brasil Telecom deve pagar R$ 2,5 mi ao substituir lojas por call center

Publicado em Sábado - 25 de Outubro de 2014

O call center não pode ser o único canal de comunicação entre a empresa e o consumidor. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao condenar a Brasil Telecom a pagar R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos por ter fechado postos físicos de atendimento em cidades de Mato Grosso do Sul no início dos anos 2000

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