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Citando entendimentos fixados em decisões anteriores das instâncias superiores, o magistrado apontou que há que se respeitar o processo eleitoral próprio, contemporâneo, com desconexão entre a eleição e o contexto político que poderia influenciá-la e comprometer a representatividade do seu resultado.

Em resposta, as empresas se comprometeram em entregar a faixa de 14 quilômetros, entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e o Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá, até o fim de junho.

Essa situação, conforme se apurou, seria um dos efeitos da Operação Emenda Oculta, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), no dia 30 de abril passado.

A base jurídica da ação reside em decisões do STF, com eficácia erga omnes e efeitos vinculantes, que estabelecem que as eleições para cargos diretivos das Casas Legislativas devem observar os princípios da contemporaneidade e da razoabilidade.

Ex-assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e engenheiro agrônomo, Carlos Augustin, recentemente, se desincompatibilizou do cargo no governo federal para, eventualmente, participar do processo eleitoral de 2026.

Segundo alegou o partido na ação, a candidata teria feito uma campanha fictícia, recebeu apenas um voto e não demonstrou atuação efetiva suficiente para comprovar uma candidatura legítima, o que, na visão da sigla, configuraria fraude à cota de gênero.

O vereador Marcos Ribeiro justificou a proposta salientando que, muitas vezes, a agressão ocorre de forma repentina, impedindo a intervenção imediata do Estado. "A ordem jurídica não pode ignorar a necessidade de mecanismos de proteção preventiva, sobretudo quando se trata de instrumento não letal e de uso estritamente defensivo", afirmou.

Questionado sobre a força do ex-governador Mauro dentro do União, Botelho afirma que isso passará por um teste, já que ele deixou de ser governador e estar sem mandato.

Em meio a um cenário econômico considerado instável, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) determinou uma revisão ampla dos gastos públicos e orientou a equipe econômica a adotar medidas de contenção de despesas, no contexto do Executivo do Estado.