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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes abriu o ciclo de palestras do seminário "25 anos Constituição Cidadã". Por aproximadamente 60 minutos, o mato-grossense discorreu sobre a Carta Magna e ressaltou os desafios a serem alcançados para a manutenção da estabilidade institucional.

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Cueva, que participou do ciclo de palestras do seminário “25 Anos Constituição Cidadã”, explanou sobre a Constituição de 1988, durante o Primeiro Painel – Problemas e avanços na defesa da Constituição: Passado e futuro nos 25 anos da Constituição. Para o ministro, a Carta Magna aprovada em 1988, se revelou maior do que as críticas fizeram crer quando da promulgação e discorreu sobre os avanços da Constituição, mas focou a palestra no sentido de defender o debate sobre a questão dos sigilos de dados.

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), cobraram reformas no atual texto da Constituição Federal. Os 2 participaram, na manhã desta terça-feira (15), do seminário "25 anos Constituição Cidadã", organizado pelo Grupo Gazeta de Comunicação e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), evento que homanegia a promulgação da Carta Magna, em 1988.

O deputado estadual Antônio Azambuja (PP) e o vereador por Cuiabá, Maurélio Ribeiro (PSDB), ambos médicos, visitaram nesta terça-feira o Hemocentro, o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac) com objetivo de verificar as condições estruturais, de atendimento, coletar sugestões e reclamações para depois produzir um relatório que será enviado ao governador Silval Barbosa (PMDB) e ao secretário de estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, alvo de uma ordem judicial para afastar-se do cargo.

A Secretaria estadual de Educação (Seduc) apresentou nesta terça-feira (15), Dia do Professor, uma nova proposta de reajuste salarial para tentar encerrar uma das mais extensas greves da categoria na rede pública em Mato Grosso, a qual já dura 65 dias. Após sucessivas rodadas de negociações sem quaisquer alterações na posição do governo, os professores devem agora se reunir na próxima quinta-feira (17) em assembléia geral para deliberar se aceitam ou não a nova proposta e se encerram a greve.

A 42ª aula do Projeto de Ensino a Distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso será ministrada pelo juiz federal, Paulo Cezar Alves Sodré nesta quarta-feira (16/10). Com o tema "O juiz na nova ordem estatal", o evento ocorre no auditório da Escola Superior de Contas, a partir das 14h30 com transmissão ao vivo no Portal do TCE/MT.

Proposta de emenda à Constituição (PEC) 269/13, de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDBSP), que proíbe pagamento de aposentadoria a ex-prefeitos e ex-governadores, não é assunto pacificado entre os membros da bancada mato-grossense no Congresso Nacional. Existem interpretações jurídicas divergentes sobre o assunto. Aos olhos da OAB, o pagamento é inconstitucional. Conselho Federal da Ordem é autor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a concessão das pensões vitalícias a ex-governadores. No Estado, 14 ex-governadores fazem uso do benefício, que custa aproximadamente R$ 220 mil mensais ou R$ 2,640 milhões por ano aos cofres públicos. Princípios jurídicos como "o direito adquirido e o princípio de que a lei não pode retroagir", levam o advogado Paulo Taques a chamar a atenção para a complexidade da PEC.