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No próximo mês, o governo do Estado nomeará 310 escrivães e 110 investigadores para atuar na Polícia Judiciária Civil. O anúncio foi feito durante reunião entre os promotores de Justiça que atuam na Central de Inquéritos do Ministério Público Estadual, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, Fânia Helena Oliveira de Amorim e Márcia Borges Campos Furlan, e o governador em exercício, Francisco Daltro. Durante a reunião, que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (02.05), os promotores ressaltaram a da falta de efetivo e de estrutura física na Polícia Civil, que prejudica o regular andamento dos inquéritos policiais.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta terça-feira (3) com uma ação para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012. "Quem quiser se eleger terá que ter ficha limpa", disse o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

Sete partidos não apresentaram a prestação de contas de 2010 para a Justiça Eleitoral em São Paulo, segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista. O prazo terminou ontem.

O vereador Domingos Sávio (PMDB) apresentou na sessão desta terça-feira (03.05), na Câmara Municipal de Cuiabá, o projeto de lei que regulamenta o processo administrativo na Administração Pública Municipal. O texto pretende assim preencher uma lacuna na legislação municipal, que não é regulamentada em relação a prazos, procedimentos, recursos e outras questões envolvidas.

Desde o início da legislatura, os vereadores da bancada de oposição da Câmara de Sorriso vêm trabalhando para a manutenção do Núcleo da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat em Sorriso

Durante a sessão ordinária de ontem (02.05) o presidente da Câmara de Sorriso, Luis Fabio Marchioro (PDT) comemorou a aprovação por unanimidade, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados do projeto de lei que reconhece Sorriso como a ‘Capital Nacional do Agronegócio". Após aprovado na Câmara de Sorriso e sancionado pelo Poder Executivo, o projeto que criou o título, de autoria de Luis Fabio, foi encaminhado a Brasília e o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT) teve a iniciativa de apresentar a propositura para tramitação na Câmara federal.

Entre os projetos de lei, dois de autoria da mesa diretora, que concedem reposição salarial aos servidores e vereadores do Poder Legislativo de Sinop. Os demais projetos de lei aprovados são de autoria do Poder Executivo, que o autorizam a reajustar, a título de reposição salarial, todas as referências constantes da tabela de vencimentos dos servidores públicos dos órgãos da Administração Pública do município, Anexo V da Lei 568/99 e posteriores alterações; todas as referências constantes da tabela de vencimentos de cargos do Previ-Sinop dispostos na Lei nº 937/2006 e suas alterações posteriores; e todas as referências constantes da tabela de vencimentos do quadro de provimento efetivo e comissionado do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (Saaes).

Surpreso com a agilidade do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), garante estar convicto de que é o sistema mais eficiente para atender a demanda do trânsito de Cuiabá e Várzea Grande, inclusive, após a Copa do Mundo de 2014. Defensor de um sistema ágil e moderno, Riva percorreu trechos de Portugal de VLT e se reuniu com empresários do setor, no último fim de semana, junto com o governador Silval Barbosa, o presidente da Agecopa, Éder Moraes, e os deputados Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo.